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Previous issue date: 2016-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research analyzes information as a regulatory element of the legal institutes of
intellectual property (IP), presenting a view on the legal protection of IP in the national and
international levels. Performs considerations about the weaknesses of the institutes that
regulate IP taking in account its non-flexible character. These institutes are present in
different areas of juridical sciences, and do not fully include the diversity of the human
intellect creations that arise in the modern world scenario, like the intellectual property
associated with the Digital Information and Communication Technologies. Verifies the way in
which information enters the legal world as a means to regulate Intellectual Property. For this,
the research tries to identify access barriers to the applicability of the institutes, and builds a
concept of informational goods, in which information is presented containing characteristics
that may concern identified or that bring flexibility gaps, including that can reach goods that
the current law does not govern. The applied research methodology is qualitative,
documentary and bibliographic, using hermeneutics instrumentation as required for analyzing
the institutes. Finally, trying to indicate a path to normative feedback of institutes of PI,
recognizes information as economic value based on the intellectual work, codified knowledge
that reflects the intellectual capital, constitute the informational assets that can be regulated by
homogeneous individual rights. / Este estudo analisa a informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da
Propriedade Intelectual (PI), apresentando uma visão sobre a proteção jurídica da PI no
âmbito nacional e internacional. Realiza considerações sobrea deficiência dos institutos que
regulam a PI, pelo seu caráter de rigidez, por estarem previstos em áreas distintas das ciências
jurídicas e não contemplarem, em sua totalidade, a diversidade de criações do intelecto
humano que surge no ambiente do mundo moderno, a exemplo dos bens intelectuais advindos
das Tecnologias da Informação e Comunicação. Verifica o modo pelo qual a informação
adentra no mundo jurídico como meio de regulação da Propriedade Intelectual. Para isso, a
pesquisa busca identificar as barreiras de acesso à aplicabilidade dos institutos, além de
procurar construir um conceito de bens informacionais, no qual a informação apresenta-se
contendo características próprias que possam abranger as lacunas identificadas ou que traga
flexibilidade, inclusive para que possa atingir bens que a legislação vigente ainda não rege.
Com relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica,
utilizando-se como instrumentalização a hermenêutica, pela necessidade de análise dos
institutos. Ao final, buscando indicar um caminho para reorientação normativa dos institutos
da PI, reconhece a informação como valor econômico, tendo como base o trabalho intelectual,
gerador de conhecimento codificado, que reflete como resultado o capital intelectual,
passando a constituir os bens informacionais que podem ser regidos por direitos individuais
homogêneos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/8847 |
| Date | 27 July 2016 |
| Creators | Sousa, Rosilene Paiva Marinho de |
| Contributors | Dias, Guilherme Ataíde |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, UFPB, Brasil, Ciência da Informação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3091154954474976548, 600, 600, 600, 600, -7661997165042825579, -8821029113617131808, 3590462550136975366 |
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