Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-11T15:17:26Z
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Previous issue date: 2018-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / O objetivo desta tese é analisar a prática de venda casada sob a ótica da Lei de Concorrência Turca e sua implementação. Nesse contexto, identificamos que a Lei de Concorrência Turca (a Lei) afirma que a prática vinculativa pode violar o direito da concorrência se for conduzida por uma empresa dominante e se for considerada abusiva, sem definir o que seria este abuso. Também determinamos que as decisões do Conselho da Concorrência Turca (o Conselho) não fornece um quadro sistemático para determinar o caráter abusivo da venda casada e não esclarece o prejuízo que esta prática causa para a competição. Nós reconhecemos que o Conselho seguiu uma abordagem que estipula que a prática de venda casada só pode ser anticoncorrencial se for excludente. Para entender a validade da abordagem legal atual da prática de venda casada, levantamos duas questões: o que seria venda casada exploratória e esta prática deveria ser excludente para ser considerada anticoncorrencial? Os dois primeiros capítulos estabelecem os objetivos da política de concorrência turca e a abordagem do abuso de exploração sob a lei turca da concorrência. O terceiro capítulo sugere que a prática de venda casada exploratória é a conduta que restringe a liberdade de escolha do consumidor. O quarto capítulo aborda a segunda questão, reconhecendo que as condições teóricas para o efeito de exploração (extração do excedente do consumidor) de venda casada são improváveis de ocorrer no mundo real, onde a restrição na escolha do consumidor é aplicável em todos os casos concretos. O quinto capítulo determina as condições legais mínimas para os efeitos anticoncorrenciais do venda casada e conclui que a prática de venda casada em um mercado a jusante (aftermarket) não precisa ser excludente para ser considerada exploratória e, portanto, anticoncorrencial. Em outras práticas de venda casada, a vinculação deve, pelo menos, afetar a porcentagem de vendas de mercado do produto vinculado para restringir a escolha do consumidor e para ser considerada exploratória. Em geral, nossa tese conclui que a abordagem atual da prática de venda casada não é precisa devido à sua ênfase no abuso de exclusão. Para determinar o dano anticompetitivo inclusivo, deve se concentrar na determinação da exploração do consumidor. / The purpose of this thesis is to analyze tying practice through the lens of Turkish competition law and its implementation. In this context, we identified that the Turkish Competition Act (the Act) states that tying practice can violate competition law if it is conducted by a dominant firm and if it is found to be abusive, without defining an abuse. We also determined that the Turkish Competition Board decisions do not provide a systematic framework to determine the abusive character of tying and do not clarify the concerned competitive harm in tying cases. We recognized that the Board has followed an approach that stipulates tying practice can only be anticompetitive if it is exclusionary. To understand the validity of the current legal approach to tying practice, we raised two questions: what is exploitative tying and should tying be exclusionary to be deemed anticompetitive? The first two chapters set out the Turkish competition policy objectives and approach to exploitative abuse under Turkish competition law. The third chapter suggests that the exploitative tying practice is the conduct that restrains consumer freedom of choice. The fourth chapter addresses the second question, recognizing that theoretical conditions for the exploitative effect (consumer surplus extraction) of tying are unlikely to occur in the real world, where restraint in consumer choice is applicable in all concrete cases. The fifth chapter determines the minimum legal conditions for the anticompetitive effects of tying, and concludes that aftermarket tying practice need not be exclusionary to be deemed exploitative, thus anticompetitive. In other tying practices, tying should at least affect the tied percentage of total market sales of the tied product to restrain consumer choice to be deemed exploitative. Overall, our thesis concludes that the current approach to tying practice is not accurate due to its emphasis on exclusionary abuse. To determine the inclusive anticompetitive harm, it should focus on determining consumer exploitation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31286 |
| Date | 30 October 2017 |
| Creators | Nagib, Zeynep Tuzlu Martins |
| Contributors | Frazão, Ana de Oliveira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Inglês |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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