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Previous issue date: 2008-08-12 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de prote??o da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Mo?ambique, direcionados para a prote??o da mulher contra a viol?ncia no ?mbito familiar, s?o eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legisla??o existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo espec?fico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legisla??o existente na prote??o dos direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher nos dois Pa?ses: Mo?ambique e Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4776 |
| Date | 12 August 2008 |
| Creators | Fijamo, Ana Maria Em?lio |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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