nÃo hà / Cette dissertation propose analyser la Division Ãcologique-Ãconomique de la Zone CÃtiÃre de lâÃtat du Cearà - DEEZCC, comme un instrument juridique de protection à la zone cÃtiÃre du CearÃ. Elle focalize les Ãtudes dâaprÃs une base legale, la Loi n. 13.796, du 30 juin 2006, que institue la Politique de Gerance CÃtiÃre du CearÃ. Pour cela, on a cherchà verifier si les resultats de la DEEZCC atendent aux preocupations scientifiques qui questionnent lâoccupation desordonnÃe de la zone cÃtiere du Cearà avec les activitÃs plus diversifiÃes, et/ou qui presentent des orientations techniques, directrices et limitations dâusage et formes dâoccupations de la cÃte du CearÃ. LâÃtude a utilisà de concepts juridiques sur lâenvironnement, ses aspects, les instruments juridiques de protÃction à lâenvironnement et sur la division environnementale par zones. On a cherchà aussi, concilier les informations juridiques qui rÃglent la matiÃre aves les informations scientifiques des Sciences Environnementales, soulignant le besoin de lâinterdisciplinaritÃ. Dans cette rÃcherche a Ãtà utilisÃ, comme ressource mÃthodologique, la recherche documentaire. à partir de tels procÃdÃs on conclut que, quand la DEEZCC identifie les unitÃs geo-environnementales de la zone cÃtiÃre du CearÃ, elle indique les activitÃs passibles de permis environnemental pour Ãtre installÃes, les limitations et directrices de lâoccupation de la cÃte. Ces indications, limitations et directrices consistent de la Loi 13.796/2006, en le caractÃrisant comme un instrument juridique de protÃction de la zone cÃtiÃre. Em outre, la DEEZCC devra orienter les plans directeurs municipaux de dÃveloppement sustentable de 38 MunicipalitÃs localisÃes dans la zone cÃtiÃre. Finalement, on conclut que la DEEZCC, par sa nature intrinsÃque dâun instrument de protection et par son caractÃre dynamique, elle doit Ãtre assujetie a des revisions pÃriodiques et par des actualizations à partir dâun compromis du Pouvoir Public, parce quâil sâagit dâune ressource qui peut et doit Ãtre utilisÃe ayant comme but la planification du developpement. La recherche contribue à une meilleure comprÃhension de la DEEZCC, que a eu conÃue à partir dâune idÃe tournÃe vers une nouvelle stratÃgie de developpement qui a en vue, surtout, la sustentabilità orientÃe et contrÃlÃe du territoire. / Esta dissertaÃÃo propÃe analisar o Zoneamento EcolÃgico-EconÃmico Costeiro do Estado do Cearà â ZEEC, como instrumento jurÃdico de proteÃÃo à zona costeira do CearÃ. Focaliza os estudos em base legal, a Lei Estadual NÂ. 13.796, de 30 de junho de 2006, que institui a PolÃtica Estadual de Gerenciamento Costeiro e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Para isso, buscou-se verificar se os resultados do ZEEC atendem Ãs preocupaÃÃes cientÃficas que questionam a ocupaÃÃo desordenada da zona costeira do Cearà com as atividades mais diversificadas, e/ou apresentam orientaÃÃes tÃcnicas, diretrizes e limitaÃÃes de uso e formas de ocupaÃÃo da costa cearense. O estudo utilizou-se de conceitos jurÃdicos sobre o meio ambiente, seus aspectos, os instrumentos jurÃdicos de proteÃÃo ao meio ambiente e sobre o zoneamento ambiental. TambÃm buscou conciliar as informaÃÃes jurÃdicas que regulam a matÃria com as informaÃÃes cientÃficas das CiÃncias Ambientais, destacando a necessidade da interdisciplinariedade. Nesta pesquisa foi utilizada como recurso metodolÃgico a pesquisa documental. A partir de tais procedimentos conclui-se que o ZEEC, ao identificar as unidades geo-ambientais da zona costeira do CearÃ, indica as atividades passÃveis de licenciamento ambiental a serem instaladas, as limitaÃÃes e diretrizes da ocupaÃÃo da costa. Essas indicaÃÃes, limitaÃÃes e diretrizes constam da Lei 13.796/2006, caracterizando-a como instrumento jurÃdico de proteÃÃo da zona costeira. AlÃm disso, o ZEEC deverà orientar os planos diretores municipais de desenvolvimento sustentÃvel dos 38 MunicÃpios localizados na zona costeira. Finalmente, conclui-se que o ZEEC, por sua natureza intrÃnseca de instrumento e por seu carÃter dinÃmico, deve ser sujeito a periÃdicas revisÃes e atualizaÃÃes a partir de um compromisso do poder pÃblico, pois trata-se de um recurso que pode e deve ser utilizado visando o planejamento do desenvolvimento. A pesquisa contribui para um melhor entendimento do ZEEC, concebido com uma idÃia voltada para uma nova estratÃgia de desenvolvimento visando, primordialmente, a sustentabilidade orientada e controlada do territÃrio.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:2468 |
| Date | 10 August 2007 |
| Creators | Sheila Cavalcante Pitombeira |
| Contributors | Luis Parente Maia |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em CiÃncias Marinhas Tropicais, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0158 seconds