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Previous issue date: 2013-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims at identifying and analyzing the impact of the state s coastal ecologicaleconomic
zoning at a local level planning. Consequently, this study turns to the coastal
ecological-economic zoning, which is specified by federal and state laws. The theoretical
frameworks of the present study are the guiding concepts of planning, management, public
policy, representation, coastal management, coastal areas and zoning. This research
investigates the present situation of Coastal Management Plans in Brazilian states. It is
important to stress that the data collection involved documentary sources (reports,
Development Plans) as well as questionnaires applied to state authorities responsible for the
elaboration of Development Plans. Thus, this study not only presents up-to-date information
about the situation of the Brazilian Coastal Management, but it also contributes to regional
land-use planning regarding local planning action, making its application and compatibility to
City Development Plans possible. / Este projeto objetiva identificar e analisar a contribuição do Zoneamento Ecológico
Econômico Costeiro Estadual na esfera local de planejamento. O estudo volta-se, desta forma,
ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, um dos instrumentos que é especificado por
Lei Federal e Estadual de gerenciamento costeiro. Para o presente trabalho utilizaram-se como
referencial teórico os conceitos norteadores de planejamento, gestão, política pública,
participação, gerenciamento costeiro, zona costeira e zoneamento. A pesquisa investiga a
situação dos Planos de Gerenciamento Costeiro Estaduais no Brasil. A partir desta
investigação, identificaram-se no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Estado de
Pernambuco as ações de planejamento, sendo comparadas com as diretrizes e objetivos do
Plano Diretor Municipal de Paulista. Destaca-se que as informações necessárias para a
elaboração do estudo foram obtidas por meio de fontes documentais (relatórios, planos) e por
meio de questionários com os gestores estaduais responsáveis pela elaboração dos Planos.
Sendo assim, este estudo permite, além de apresentar dados atualizados da situação do
Gerenciamento Costeiro Brasileiro, subsidiar o planejamento territorial regional, no que se
refere às ações de planejamento local, possibilitando sua aplicação e compatibilização com os
Planos Diretores Municipais frente às experiências empíricas já realizadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/1376 |
| Date | 16 May 2013 |
| Creators | Andrade, Jaqueline |
| Contributors | Rocha, Isa de Oliveira |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental, UDESC, BR, Gestão sócio-ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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