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Previous issue date: 2005-09-30 / A dignidade da pessoa humana vem sendo considerada pelos doutrinadores como
qualidade intrínseca e indissociável de todo e qualquer ser humano e, apesar da
constitucionalização do termo, existe muita discussão na doutrina e jurisprudência
em torno do seu conteúdo e significado para a ordem jurídica. Objetiva-se abordar a
concepção e a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana,
estabelecendo uma relação entre a doutrina e sua aplicabilidade nas decisões dos
tribunais superiores brasileiros, considerando as seguintes hipóteses: o princípio da
dignidade da pessoa humana não é invocado com o grau de normatividade que lhe
foi conferido pela Constituição; os diversos conceitos existentes sobre o tema
prejudicam o seu entendimento e acarretam o não reconhecimento da abrangência
de sua proteção; a relação do princípio com os direitos fundamentais é intrínseca e,
apesar de ser um bem jurídico autônomo, na prática, sua aplicabilidade torna-se
subsidiária, sendo invocado apenas para a concretização dos direitos fundamentais;
o princípio da dignidade da pessoa humana nem sempre tem primazia e pode ser
mitigado; as decisões judiciais que se referem à dignidade da pessoa humana são
muito diversificadas. A pesquisa bibliográfica foi realizada na doutrina e a pesquisa
documental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de
Justiça, através das decisões proferidas no período de 1996 a 2005, ambas
relacionadas à dignidade da pessoa humana. Resultaram da pesquisa uma
diversidade de conceitos e indefinição do termo dignidade da pessoa humana,
destacando as excessivas valorações filosóficas de algumas concepções
doutrinárias existentes. Foi evidenciada a dignidade da pessoa humana como núcleo
essencial dos direitos fundamentais e a existência da possibilidade de sua
relativização através da análise dos casos concretos. As decisões judiciais são
bastante variadas e a dignidade da pessoa humana, é invocada como princípio,
subprincípio ou regra. Verifica-se ainda, nas decisões judiciais, que a dignidade da
pessoa humana não é aplicada autonomamente, estando sempre vinculada aos
direitos fundamentais, não sendo reconhecida a força normativa do princípio
conferida pelo ordenamento jurídico. / The dignity of the human being has been considered by indoctrinators as an intrinsic
and nondissociable quality of any and all human beings and, in spite of the
constitutionalization of the term, there is much discussion in the doctrine and in the
jurisprudence concerning its content and meaning for the judicial order. The aim of
this paper is to discuss the judicial-constitutional conception and the dimension of the
dignity of the human being, establishing a relationship between the doctrine and its
applicability in the decisions of the Brazilian high courts, considering the hypotheses:
The principle of the dignity of the human being is not invoked with the degree of
normativity that it was granted by the constitution. The relationship of the principle
with the fundamental rights is intrinsic and, in spite of being rather juridical
autonomous, in practice its applicability becomes subsidiary, being invoked only for
the concretization of the fundamental rights. The principle of the dignity of the human
being seldom has priority and may be mitigated; The judicial decisions related to the
dignity of the human being are very diversified. The bibliographic research was
carried out in the doctrine and the documental research in the jurisprudence of the
Supreme Court of Brazil and in the Superior Court of Justice by means of rulings or
decisions issued in the period from 1996 to 2005, with reference to the dignity of the
human being. From the research resulted a diversity of concepts and indefinition of
the term dignity of the human being, standing out the excessive philosophical
valuations of the existing doctrinal conceptions. It became evident that the dignity of
the human being as an essential nucleus of the fundamental rights and the existence
of the possibility of its relativization by means of the analysis of the concrete cases.
The judicial decisions are rather varied and the dignity of the human being is invoked
either as a principle, sub-principle or rule. It is also found in the judicial decisions that
the dignity of the human being is not applied autonomously, always being linked to
fundamental rights, and the normative force of the principle granted or conferred by
the judicial order is not recognized.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/153 |
| Date | 30 September 2005 |
| Creators | Grobério, Sônia do Carmo |
| Contributors | Lima Neto, Francisco Vieira, Chinellato, Silmara Juny de Abreu, Anjos, Erly Euzébio dos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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