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Previous issue date: 2008-10-31 / Reflete sobre a atual relação entre Igreja e Estado e a conseqüente liberdade
religiosa, analisando se o modelo de Estado laico encampado pela Constituição
atual é adotado de fato e se o direito fundamental da liberdade de religião possui
efetividade no Brasil. Para tanto se vale da pesquisa bibliográfica a partir de material
já elaborado, como livros, monografias, artigos científicos e outros textos
doutrinários. Também faz uso da pesquisa documental, explorando como fontes
diplomas legais e informações publicadas em jornais, revistas e meios eletrônicos
confiáveis, todos afins ao tema. Também faz uso da pesquisa jurisprudencial,
principalmente através da dogmática analítica, onde se vê o posicionamento de
nossos tribunais em relação aos casos concretos já julgados. Daí, apresenta o
conceito de Direito Fundamental e sua relação com a dignidade da pessoa humana,
mostrando que tal conceito vem se afirmando ao longo da história humana, como
conseqüência da evolução da sociedade. Também aborda a dignidade da pessoa
humana como um farol constitucional que ilumina todos os direitos fundamentais
salvaguardados pela nossa Constituição Federal. Trata do Direito Fundamental da
Liberdade de Religião e as formas de expressão da Liberdade de Religião no
ordenamento constitucional brasileiro. Apresenta os sistemas de relação entre
Estado e Religião, e analisa a relação entre o Estado Brasileiro e a Igreja, mostrando
a simbiose inicial em que se encontravam e lento processo de ruptura que se iniciou
com a Proclamação da República; baseado nisso, elabora elenco de derivações
oriundas da Liberdade de Religião. Diante do extenso rol de direitos fundamentais
constata que é inevitável a colisão entre eles, sendo necessário o estabelecimento
de parâmetro que apresente solução jurisdicional plausível, e por isso apresenta a
Teoria dos Princípios, pois nessa teoria os direitos fundamentais têm caráter de
princípio, e desse caráter se deduz a máxima da proporcionalidade como critério de
solução de colisões, observando-se dessa máxima, a adequação e a necessidade
dos meios e a proporcionalidade em sentido estrito (ponderação). A partir do
exame de alguns casos concretos de colisão de direitos fundamentais; abusos do
direito de proteção; e restrições de direito - todos envolvendo a liberdade religiosa -,
à luz de toda teoria estudada e observando-se concretamente qual dos direitos
fundamentais em jogo melhor atende ou se aproxima a um nível de maior amplitude
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subjetiva ao princípio da dignidade da pessoa humana, aponta a solução elaborada.
Considera, finalmente, que quando da colisão entre direitos fundamentais, para a
solução não existem parâmetros previamente estipulados das possibilidades fáticas
e jurídicas de cada caso, sendo necessária sempre a ponderação, e, para que não
ocorra decisões equivocadas, é preciso conhecer o direito fundamental da liberdade
de religião em todas as suas formas de expressão. Também considera que o
princípio da separação entre o Estado e religião adotada pela Constituição Federal,
decorrente da liberdade religiosa ainda carece de maior avanço, pois ainda se
verificam resquícios da simbiose vivida durante longo período de nossa história entre
o Estado e a religião Católica Apostólica Romana. / This dissertation studies the religion freedom and the current relation between
Church and State in Brazil, asking about the facticity of the laicity of State defended
by Brazilian Constitution, as well as if it is real the fundamental right of religious
freedom in Brazilian society. It is based on bibliographical, documental, electronic,
and primary sources research. It also studies the court decisions on the subject. It
describes the concept of Fundamental Law and its relation do the dignity of the
human person, showing that that concept is affirmed in the course of human history
as a consequence of social evolution. It also studies the dignity of the human person
as a constitutional beacon directed to the fundamental rights defended by Brazilian
Constitution. Its subject is the fundamental right of religious freedom and the different
descriptions of that freedom in the juridical ordainment of Brazil. It presents the
systems of relation between State and Religion and studies the relation between
Brazilian State and the Church, showing the initial symbiosis between them and the
slow process of rupture initiated with the Proclamation of Republic. Based on that, it
elaborates an elenchus of derivates from religious freedom. In light of the extended
list of fundamental rights perceives the unavoidability of the collision among them,
which makes it necessary the definition of parameters presenting plausible juridical
solutions. So, it presents the Theory of Principles since that theory the fundamental
rights receive the nature of principles and, from that nature it can be deducted the
maximum proportionality as criterion to conflict resolution. It examines a few cases of
fundamental rights collision, abuse of protective rights and restriction of rights – all
about religious freedom – in the light of the Theory of Principles. It observes, in the
real situation, which one of the fundamental rights is better adapted to the situation,
or which one offers a larger magnitude regarding the principle of human dignity.
Finally, considers that, given the collision between fundamental rights, there are no
previous parameters regarding the normative and the factual possibilities of each
case, what makes it necessary deep reflection, and in order to not offer inadequate
solutions, it becomes necessary to know the fundamental right of religious freedom in
its whole manifestation. It also sees that the principle of separation between State
and religion in the Brazilian Constitution needs to receive larger practical application,
since there still are remaining cases of the older symbiosis between State and
Roman Catholic Apostolic Church.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/208 |
| Date | 31 October 2008 |
| Creators | Sabaini, Wallace Tesch |
| Contributors | Jeveaux, Geovany Cardoso, Gonçalves, Willian Couto, Azevedo, Marcos Antonio Farias de |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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