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Previous issue date: 2013-03-05 / O presente estudo possui como tema central a condição da dignidade humana nas relações de
trabalho do setor sucroenergético do Município capixaba de Conceição da Barra, que se situa
em região caracterizada historicamente pela concentração fundiária e pela exploração da força
de trabalho humana, caracterizando-se como grande polo de produção sucroenergética. Iniciase
com o estudo da história do trabalho rural no Brasil e sua relação próxima com a
exploração da força de trabalho, com enfoque na produção de cana-de-açúcar, baseando-se
nas explicações sociológicas de José de Souza Martins, e no exemplo do Município de
Conceição da Barra, dentro do contexto mais amplo da história agrária capixaba, fornecendo
os traços gerais dos processos sociais e econômicos. Parte-se do pressuposto de que as
relações sociais reproduzidas na história da região tiveram relevante papel na conformação
das estruturas fundiárias para satisfazer a produção de riqueza pela exploração indigna da
força de trabalho. Nesse contexto, destacam-se as peculiaridades regionais, a formação
histórica e a oligarquia agrária barrense, mostrando a importância da instituição escravista e
as especificidades da escravidão na área. Os deslocamentos populacionais que ocorriam no
período colonial, em nível internacional e em caráter forçado, com a captação de mão de obra
escrava nos países africanos, hoje se manifestam em escala interestadual, prevalecendo o
princípio da superexploração de trabalhadores sazonais provenientes dos Estados de
Pernambuco e de Alagoas, mantidos em regime de alojamento e expostos à condição
desumanizada de convivência. A metodologia adotada percorre pela revisão bibliográfica de
autores que estudaram a problemática da formação agrária brasileira bem como da Região
Nordeste do Espírito Santo. Para analisar a percepção dos próprios trabalhadores quanto à
condição de dignidade nas suas relações de trabalho, foram realizadas entrevistas
semidirigidas com roteiro de perguntas pré-elaboradas. Os resultados mostram que a cultura
da cana devastou a dignidade de muitos seres humanos que dedicaram suas vidas a este
trabalho, já que a atividade laboral praticada no setor é marcada pela exploração, com excesso
de trabalho, desgaste físico e mental e salários muito baixos, caracterizando formas
desumanas e degradantes de exploração do trabalho. Tais práticas trabalhistas são acobertadas
por algumas normas governamentais que demonstram suposto respeito aos princípios
fundantes do Estado Democrático de Direito. Porém, isso ocorre porque elas apresentam-se
dissonantes com a essência humana, e consonantes com as regras ditadas pelo capitalismo. / The present study has as its central theme the condition of human dignity in labor relations of
the sugarcane industry of the municipality of Conceição da Barra capixaba, which lies in a
region historically characterized by the concentration of land ownership and the exploitation
of human labor power, characterizing great polo sugarcane production. It begins with the
study of the history of labor in rural Brazil and its close relationship with the exploitation of
the workforce, with a focus on the production of cane sugar, relying on sociological
explanations of José de Souza Martins, and example of the municipality of Conceição da
Barra, within the wider context of agrarian history capixaba, providing the general features of
social and economic processes. This is on the assumption that social relations played in the
history of the region had significant role in the shaping of structures to satisfy the production
of wealth by exploiting unworthy of the labor force. In this context, we highlight the regional
peculiarities, the historical formation and agrarian oligarchy barrense, showing the importance
of the institution of slavery and slavery in the specific area. Population shifts that occurred
during the colonial period, at the international level and forced character, with the capture of
slave labor in African countries today are manifested in interstate scale, whichever is the
principle of overexploitation of seasonal workers from the states of Pernambuco and Alagoas,
kept in bed and exposed the dehumanizing condition of coexistence. The methodology covers
the literature review of authors who have studied the problem of agrarian formation as well as
the Brazilian Northeast region of the Holy Spirit. To analyze the perception of the workers
themselves as to the condition of dignity in their labor relations, semi-structured interviews
were conducted with script pre-prepared questions. The results show that the sugarcane crop
devastated the dignity of many humans who have dedicated their lives to this work, as
practiced labor activity in the sector is marked by exploration, overwork, physical and mental
wear and very low wages, featuring inhuman and degrading forms of labor exploitation. Such
employment practices are covered up by some government regulations that demonstrate
respect for the supposed founding principles of the democratic state. However, this is because
they are presented with dissonant human essence, and consonant with the rules dictated by
capitalism.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/259 |
| Date | 05 March 2013 |
| Creators | Binda, Rosana Júlia |
| Contributors | Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Leite, Carlos Henrique Bezerra, Michelato Ghizelini, Andre Augusto |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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