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Fundamentos jurídicos da função social da empresa

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Previous issue date: 2008 / A presente dissertação analisou os contornos da função social da empresa em
face das recentes mudanças normativas do ordenamento jurídico brasileiro. O
texto foi desenvolvido a partir de um procedimento monográfico e uma
metodologia de abordagem dialética, utilizando a técnica da pesquisa
bibliográfica, estudo jurisprudencial e consulta a legislação. Este estudo sobre
função social da empresa apresenta a moderna teoria da empresa e sua
evolução no Direito estrangeiro e brasileiro como sucedâneo da teoria dos atos
de comércio. A teoria da empresa reconhece a pluralidade de acepções do
termo empresa, porém empreende cientificidade a ele. Empresa é o vínculo
jurídico que une o sujeito (empresário) ao objeto (estabelecimento empresarial)
da atividade empresarial. A mudança trazida por esta teoria reside na
concentração do conceito de empresário em seu aspecto dinâmico. O
empresário necessita contratar com clientes, fornecedores, empregados e
outros para exercer sua atividade. O contrato tornou-se elemento indispensável
para a caracterização do empresário. A função social é o dever imposto ao
indivíduo perante a coletividade. Houve a tentativa de construção de uma teoria
geral da função social, buscando reunir elementos comuns presentes no
ordenamento jurídico brasileiro. Após tais considerações, é reafirmada a função
social da propriedade como fundamento jurídico da função social da empresa.
Atribui-se a ela a denominação de fundamento estático. Como contribuição
científica, este trabalho propõe que a função social do contrato também seja
reconhecida como fundamento jurídico da função social da empresa, ou
melhor, seu fundamento dinâmico. Continuando este estudo, buscou-se a
delimitação da função social da empresa, com a diferenciação da
responsabilidade social e identificação dos elementos que a caracterizam. Por
fim, foram reunidas hipóteses de aplicação pragmática deste instituto na lei de
sociedades por ações, na lei de falências e recuperação de empresas e no
arquivado projeto de lei que pretendia alterar o Código Civil brasileiro de 2002,
incluindo a função social da empresa em seu artigo 966. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/12323
Date January 2008
CreatorsOliveira Filho, João Glicério de
ContributorsBoaventura, Edivaldo Machado
PublisherUniversidade Federal da Bahia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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