Artigo apresentado ao Mestrando em Segurança Pública, Justiça e Cidadania na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-15T14:33:48Z
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Artigo Final - Ricardo Costa e Silva - 2014.pdf: 170955 bytes, checksum: a2e2e66e97f6c6570656e7020b684f71 (MD5) / A proposta da presente pesquisa é a análise do julgamento que está sendo
realizado pelo Supremo Tribunal Federal no qual será analisada a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas. Segundo esse estudo, tal criminalização está em total incongruência com o modelo de doença que vem sendo reconhecido pelas políticas públicas e pelas comunidades terapêuticas no Brasil. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17924 |
| Date | 15 July 2015 |
| Creators | Silva, Ricardo Costa e |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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