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GUILHERME LEVIEN GRILLO - Dissertação.pdf: 909242 bytes, checksum: c84c2058e4c7dbc0932fbfcc8b3b8c35 (MD5) / O presente estudo preocupa-se em descortinar o sentido da norma inserta no art. 1º, IV da Constituição Federal, segundo a qual a República Federativa do Brasil tem como fundamento o valor social do trabalho (art. 1º, IV, CF). Ou seja, para além de uma significação filosófica, sociológica ou econômica, empreendeu-se esforço para a compreensão normativa de tal mandamento jurídico. Tal mandamento constitucional constitui-se em um princípio jurídico político conformador do Estado Social Democrático de Direito, na medida em que explicita valoração ou opção política do legislador constituinte. Elevar o trabalho, para além de valor, a fundamento do Estado, significa, segundo este trabalho, normativamente, dirigir os poderes constituídos e particulares à observância da relevância do trabalho e à proteção dos seus agentes (os trabalhadores em sentido amplo), como contribuito à realização do Estado Social Democrático de Direito. É esta a decisão política do Estado brasileiro.
Para além do campo ético, portanto, alicerçar a República no valor social do trabalho conduz, dentro de um paradigma de Estado Social Democrático de Direito, significa não apenas preconizar a responsabilidade social do trabalho, como também, notadamente, extrair dela, o máximo possível, o direito ao trabalho e à sua justa retribuição (dimensão subjetiva), além da proteção à normatividade do trabalho (dimensão objetiva), inviabilizando um retrocesso legal, elementos que revelam o contorno conceitual da norma jurídica em comento. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8227 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Grillo, Guilherme Levien |
| Contributors | Silva, Luiz de Pinho Pedreira da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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