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Previous issue date: 2012 / A aplicação da boa-fé objetiva ao processo civil conduz à revalorização dos princípios da cooperação e da lealdade, inerentes à realização do contraditório, impondo aos sujeitos do processo o dever de atuar conforme o padrão de confiança esperado em dada relação jurídica. Quando o comportamento adotado por um sujeito processual (partes ou juiz) for contraditório ao seu comportamento anterior, é necessário investigar se tal conduta revela deslealdade, capaz de frustrar as expectativas legítimas suscitadas nos demais sujeitos quanto à conservação do
comportamento inicial. Verificada a quebra de confiança e a frustração de expectativas legítimas, deve-se aplicar à relação jurídica processual o princípio da boa-fé, especificamente a regra da vedação ao venire contra factum proprium. A incidência desta regra proíbe o exercício contraditório de situações jurídicas, o que somente pode ser concretizado por meio de um juízo de ponderação entre os valores que justificam a preservação do formalismo processual e a proteção da confiança entre os sujeitos do processo. Este trabalho tem por objetivo analisar a incidência do princípio da boa-fé no âmbito do Direito Processual Civil e a aplicação da proibição de comportamento
contraditório (venire contra factum proprium) à atuação dos sujeitos do processo.
Fixadas as premissas, no último capítulo, analisamos cinco hipóteses de aplicação
concreta da proibição de comportamento contraditório, a partir das quais se
demonstra a possibilidade de extinção de situações jurídicas processuais com
fundamento no princípio da boa-fé. As hipóteses escolhidas revelam situações em
que a aparente licitude da atuação do sujeito, amparada em questões formais,
subtrai do processo a sua função instrumental. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8265 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Romeu, Talita Macedo |
| Contributors | Didier Júnior, Fredie Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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