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A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de punitive damages, em uma perspectiva da análise econômica do direito

236 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:11:35Z
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Previous issue date: 2012 / O presente trabalho tem como objetivo principal a análise da viabilidade de
imposição pelo Judiciário, no ordenamento jurídico brasileiro, de sanção extraordinária dotada de caráter punitivo em hipóteses em que se verifique a ocorrência de dumping social. Para tanto, foi examinada a tese da necessária vinculação entre direito e moral, propondo-se, como sua decorrência, a admissão do ativismo judicial. Em seguida, buscou-se compreender a configuração jurídica da
Constituição Econômica e da Constituição do Trabalho. Depois, analisou-se a Análise Econômica do Direito, tida como ferramenta valiosa para a construção de decisões judiciais. Em seguida, buscou-se a realização de estudo detalhado acerca dos elementos caracterizadores do dumping social, bem como acerca do atual enfrentamento do tema no plano do comércio internacional. Na sequência, abordouse o papel da responsabilidade civil na atualidade, discutindo-se a possibilidade de fixação, no ordenamento nacional, de sanções extraordinárias, para, após, afirmarse
a viabilidade de sua aplicação como mecanismo relevante para a realização de normas constitucionais, particularmente diante de violações a direitos transindividuais. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8267
Date January 2012
CreatorsTeixeira, Leandro Fernandez
ContributorsPamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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