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Previous issue date: 2007 / A proposta deste trabalho é traçar contornos em torno do instituto do leasing e da responsabilidade civil, bem como empreender incursão no difícil terreno da compatibilização dos dois institutos, visando encontrar o ponto de convergência, no sentido de fortalecer a tese de que, em muitos casos, deve-se admitir a responsabilidade da empresa arrendante, pelos danos causados pelo arrendatário a terceiro, ao contrário do que vem defendendo a maioria da jurisprudência e da doutrina. O entendimento não é pacífico, por isso, inicialmente abordar-se o tratamento conceitual e doutrinário dado ao contrato de leasing, sua natureza como um negócio fiduciário do qual resulta um contrato misto, suas formas mais comuns, o objeto, as obrigações das partes. A seguir, é esboçada a idéia de solidariedade social que modificou o tratamento legislativo e o entendimento doutrinário da Responsabilidade Civil na legislação pátria. São analisadas as posições contrárias, através da pesquisa bibliográfica e da jurisprudência, e feita a análise e a interpretação dos dados pesquisados, visando a argumentação, a demonstração e a comprovação da hipótese defendida. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9030 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Souza Filho, Iran Furtado de |
| Contributors | Trindade, Washington Luiz da |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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