Orientador: Prof. Dr. Artur Zimerman / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / Esta dissertação de mestrado discute a visão e atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no contexto das prisões de mulheres no estado de São Paulo. Frente ao crescimento alarmante da população de mulheres presas no Brasil nos últimos anos e às situações de invisibilidade e desrespeito aos direitos humanos que atingem esta população, este trabalho analisou, a partir do enfoque teórico da burocracia de nível de rua, quais são os fatores que influenciam o exercício de discricionariedade por esses agentes e em que medida isto contribui para a garantia ou supressão dos direitos humanos das mulheres em situação de privação de liberdade. Foram realizadas revisões bibliográficas sobre os temas das prisões, do encarceramento de mulheres, de implementação de políticas públicas e de gênero, bem como entrevistas em profundidade com seis ASPs e uma profissional de saúde do sistema prisional paulista. Em relação à estrutura do texto, em primeiro lugar elaborou-se um panorama do encarceramento e das prisões de mulheres, apresentando dados sobre a criminalidade de mulheres e as situações de desrespeito aos seus direitos humanos durante o cumprimento de pena. Em seguida, foi levantado o rol de leis e normas supranacionais, nacionais e estaduais que garantem a custódia digna e todos os direitos das mulheres encarceradas. A profissão de Agente de Segurança Penitenciária e as situações de estresse, problemas de saúde e o estigma decorrentes do exercício dessa profissão, bem como a análise de sua atuação em relação às pessoas presas sob a ótica da discricionariedade apresentada por Lipsky (2010) aparecem em seguida. Por fim, são discutidas as percepções de ASPs em relação às mulheres encarceradas e seu comportamento, chamando atenção para os aspectos em que os papéis socialmente impostos às mulheres são reforçados, ao mesmo tempo em que é buscada e incentivada por ASPs certa "masculinização" de suas condutas. / This master¿s dissertation discusses the vision and actions of Prison Officers (ASPs) in the context of São Paulo¿s State women¿s prisons. Due to the alarming growth of the female prison population in Brazil since past years and the situations of invisibility and disrespect to their human rights that affect this population, this work analyzed, through the theoretical approach of street-level bureaucracy, which are the factors that influence discretionary work by these agents and in what way that contributes to incarcerated women¿s human rights¿ suppression or guarantee. The research involved literature review about the themes of prisons, women¿s incarceration, implementation of public policies and gender, and six interviews with Prison Officers and one interview with a prison healthcare professional. About the text¿s structure, at first it presented an overview regarding women¿s incarceration and prisons, presenting data about women¿s criminality and the situations of disrespect to their human right throughout their time of imprisonment. Then, the supranational, national and local legislations and norms that guarantee the right to dignified custody and incarcerated women¿s rights are presented. The occupation of ASP and the situations of stress, health issues and the stigma related to the exercise of this profession, as well as the analysis of their actuation related to imprisoned people throughout the lens of discretion as presented by Lipsky (2010) are the next topic discussed. Lastly, the research discusses the perceptions of ASPs in relation to incarcerated women and their behavior, with special attention to the aspects in which socially imposed roles to women are reinforced, at the same time in which certain "masculinization" of their conducts is pursued and encouraged by ASPs.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:106228 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Martins, Thaís Pereira |
| Contributors | Zimerman, Artur, Teixeira, Alessandra, Salla, Fernando |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 138 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=106228&midiaext=74394, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=106228&midiaext=74395, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=106228 |
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