Orientadora: Profa Dra Camila Caldeira Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A presente pesquisa tem por objetivo observar como o sistema de justiça criminal investiga e processa o crime de tortura na cidade de São Paulo. Para tal, utilizamos como material de análise 36 processos e procedimentos criminais findos que apuraram o crime de tortura através da lei 9.455/97 e tiveram tramitação entre os anos de 2004 - 2014. Estes documentos foram analisados com o propósito de compreender quais elementos são relevantes ao longo das etapas de incriminação desses eventos. De que modo regras, práticas e lógicas próprias do sistema de justiça criminal influenciam nas tomadas de decisões pelos atores jurídicos. Igualmente, como tais apurações levam em consideração valores e estereótipos que embora dispersos na sociedade brasileira, acabam por ser incorporados e ressignificados quando da incriminação de práticas de tortura. Além disso, como os fatos incriminados também são interpretados a partir dos atores sociais envolvidos nessas dinâmicas violentas. Assim, através da análise e interpretação dos casos pode se observar algumas regularidades, discrepâncias e a variedade de fatos que foram incriminados como crimes de tortura. Depreende-se que a observação desses múltiplos elementos quando da incriminação de eventos desse tipo constituem um ponto privilegiado para compreender as disputas de sentido e significado quanto ao uso da tortura nas relações sociais e institucionais na sociedade brasileira. / The present research aims to observe how the criminal justice system investigates and processes torture crimes in the city of São Paulo. To achieve this purpose, we use as a material for analysis 36 proceedings and ended criminal proceedings that qualified the crime of torture through the law 9.455/97, between the years 2004 and 2014. These documents were analysed aiming understand which elements are relevant along the stages of the incrimination of these events. In which ways rules, practices and logics inherents to the criminal justice system have an effect on decision-making by legal actors. Likewise, how such calculations assumes values and stereotypes which, although dispersed in brazilian society, they end up being incorporated and redefined in the incrimination of torture. In addition, how the incriminated facts are also interpreted by the social actors involved in these violent dynamics. Therefore, through the analysis and interpretation of these cases it is possible observing some regularities, discrepancies, and variety of facts that have been prosecuted as torture crimes. It appears that the observation of these multiple elements when the incrimination of events of this type consists an advantaged point to understand the sense and meaning disputes existent in the use of torture on social and institutional relationships in the brazilian society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:108612 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Gomes, Mayara de Souza |
| Contributors | Dias, Camila Caldeira Nunes, Teixeira, Alessandra, Jesus, Maria Gorete Marques de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 211 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=108612&midiaext=75414, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=108612&midiaext=75413, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=108612 |
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