Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2017. / Este trabalho trata dos conflitos verificados nos processos de deslocamento
involuntário de famílias residentes em assentamentos precários em decorrência de remoção de
imóveis por obras de urbanização. Ele foi norteado pelo objetivo de ampliar o conhecimento
sobre o tema, com vistas a contribuir para o aprimoramento das estratégias de implementação
destes deslocamentos e de suas soluções, no âmbito das políticas públicas que buscam
assegurar o direito à moradia adequada.
As reflexões foram construídas a partir da análise do Programa de Urbanização de
Assentamentos Precários implementado pelo município de São Bernardo do Campo no
período de 2009 a 2016, focando em três projetos de urbanização implementados por meio de
contratos com o Programa de Aceleração do Crescimento ¿ PAC.
A análise dos conflitos evidencia que a questão das remoções não pode ser
simplificada no contexto atual dos assentamentos precários e que, pelas condições
encontradas nestas áreas, elas são necessárias em muitas situações, exatamente para assegurar
a moradia adequada. Mostra, ainda, que nem todos os conflitos apresentados em torno da
implementação de remoções se dão pela sua impropriedade ou por soluções inadequadas.
Parte importante dos conflitos mapeados têm origem em problemas conhecidos, mas ainda
insuficientemente tratados no âmbito das políticas habitacionais e das práticas de urbanização,
como: as formas de déficit não associadas à precariedade, a dinâmica e crescimento dos
assentamentos, o mercado informal do solo e as diferenças de padrão das unidades
autoconstruídas frente à uniformidade das soluções de reposição dos projetos públicos.
O conjunto de questões mapeadas aponta para a necessidade de aprofundamento de
debates e estudos em três dimensões principais: a dimensão das políticas públicas e dos
parâmetros de urbanização necessários para superação da precariedade e promoção da
inserção urbana dos assentamentos precários, relacionando-os também à capacidade de
investimento dos entes públicos; a dimensão das soluções técnicas de projeto e do diálogo
com a população afetada; e a dimensão jurídica e normativa, frente aos limites e
possibilidades de ação colocados pelo marco normativo atual no que se refere à diversidade
de situações encontradas nos assentamentos precários. / This paper deals with conflicts in the processes of involuntary resettlement of families
living in precarious settlements as a result of removal of housing structures in the course of
upgrading and infrastructure works. It was guided by the objective of increasing knowledge
on this matter, with a view to contributing for the improvement of resettlement strategies and
respective solutions, within the scope of public policies that seek to ensure the right to
adequate housing.
The reflections were built based on the analysis of the Program for Precarious
Settlements Upgrade implemented by the municipality of São Bernardo do Campo from 2009
to 2016, focusing on three projects implemented through contracts within the Growth
Acceleration Program (PAC) .
Conflict analysis shows that the issue of resettlement cannot be simplified in the
current context of precarious settlements and that, given the conditions found in these areas,
they are necessary in many situations, exactly with the purpose of ensuring adequate housing.
It also shows that not all the conflicts surrounding resettlement processes are due to their
impropriety or inadequate solutions. An important part of the mapped conflicts originates
from known but still insufficiently addressed problems in housing policies and slum
upgrading practices, such as the types of deficits not associated with precariousness, the
dynamics and growth of settlements, the informal land markets and the differences in
standards of self-built units against the uniformity of end solutions offered by public projects.
The set of issues mapped indicates the need to deepen debates and studies in three
main dimensions: the dimension of public policies and slum upgrading parameters needed to
overcome precariousness and promote the urban insertion of precarious settlements, in
relation to public investment capacity; dimensions of technical project solutions and dialogue
with affected population; and the juridical and normative dimension, considering the limits
and possibilities of action to face the diversity of situations existing in precarious settlements
within current normative framework.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:110484 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Regino, Tássia de Menezes |
| Contributors | Denaldi, Rosana, Moretti, Ricardo de Sousa, Cardoso, Adauto Lúcio |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 210 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110484&midiaext=76149, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=110484&midiaext=76150, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=110484 |
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