Orientador Prof. Dr. José Blanes Sala / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2014. / A simplificação tributária é uma necessidade para a economia brasileira. A simplificação tributária para micro e pequenos empreendedores, além disso, é uma necessidade social. Ela é um processo que, por apresentar diversos aspectos, dimensões e condicionantes, reclama políticas públicas específicas. Dentro deste quadro, a questão jurídica é apenas um destes aspectos, mas também uma das suas condições.
Sendo a carga tributária brasileira uma das maiores do mundo e girando em um terço do PIB, o processo de alteração da legislação relativo à simplificação tributária para os micro e pequenos empreendedores, desencadeado a partir do governo do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva em 2003, representa uma nova política pública para o setor.
Este processo pode ser reconhecido como parte de um processo de busca de um desenvolvimento social intentado, por um novo projeto político, a partir de
2003. Desde então, este processo da construção de uma política pública de simplificação
tributária vem evoluindo de maneira crescente, não obstante os diversos obstáculos
enfrentados, notadamente aqueles impostos pelos setores governamentais da área econômica efiscal em razão da renúncia fiscal inerente.
O processo de implantação dessas alterações tem alcançado os seus principais objetivos, podendo-se avaliá-las como uma política pública para simplificação tributária que obteve a retirada da informalidade de milhões de pessoas, a diminuição da carga tributária, a facilitação da formalização dos negócios, da prestação de contas, de acesso ao crédito, de benefícios sociais como benefícios previdenciários, geração de empregos e de renda para os micro e pequenos empreendedores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:77056 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Tozatto, Antonio Luiz |
| Contributors | Tozatto, Antonio Luiz, Santos, Nélida Cristina, Rodrigues, Gilberto M. A. (Gilberto Marcos Antonio) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 117 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=77056&midiaext=70375, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=77056&midiaext=70376, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=77056 |
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