Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2004 / Inclui bibliografia / O trabalho desenvolve uma análise, em sede de Dogmática Jurídica, das normas que regulam a tributação sobre o comércio exterior no direito brasileiro. Para tanto, parte de questões relevantes de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, de Direito Constituc / The work develops na Jurisprudence analisys of the norms that regulate the taxation on the foreign commerce in the Brazillian law. For in such a way, starts with important questinos of Philosophy and General Theory of the Jurisprudence, of Constitucional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/198164 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Folloni, André Parmo, 1975- |
| Contributors | Souza, James José Marins de, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | Disponível também em formato on-line |
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