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Uma política pública para o judiciário sustentavel : a repercussão geral e a graduação de importância de direitos fundamentais / Oscar Danilo Maciel ; orientadora, Danielle Anne Pamplona

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.[95-97] / O trabalho analisa a inserção em nosso sistema constitucional da exigência em demonstrar a existência da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, sendo instrumento de política pública que visa o resgate da condição de / The work analyses the insertion in the constitutional system on the demand on demonstrating the existence of general repercussion as a requirement of admissibility of extraordinary appeal, being an instrument of public policy which aims to rescue the cond

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR:oai:www.biblioteca.pucpr.br/pergamum:perga-oai/280098
Date January 2011
CreatorsMaciel, Oscar Danilo
ContributorsPamplona, Danielle Anne, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese, por eng, Texto em português, com resumo em inglês
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instacron:PUC_PR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
RelationDisponível também em formato on-line

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