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Previous issue date: 2013-02-25 / O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com
frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada
pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada uma via
alternativa. Essa crescente demanda tem provocado muitas discussões entre
juristas, gestores e profissionais de saúde, visto que podem interferir na gestão da
assistência farmacêutica gerando gastos não previstos e comprometendo o
orçamento para a saúde. Optou-se por desenvolver um estudo de caso qualitativo
com o objetivo de descrever a perspectiva dos usuários sobre o acesso ao
medicamento por via judicial no município de Jataí, Goiás. Participaram do estudo
oito pacientes e seis familiares. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de
2012, por meio de entrevista semiestruturada, observação direta no domicílio dos
participantes e análise documental dos processos judiciais. A partir do momento que
os sujeitos utilizaram a via administrativa, eles mencionaram as dificuldades
encontradas nesta trajetória, tais como a falta de informação, de acolhimento e a
demora na resposta do processo. A experiência de busca pela via judicial esteve
relacionada à falta de informação oferecida aos usuários, ao bom acolhimento dos
profissionais do Judiciário e a resolutividade. Ficou evidente que, para o usuário, o
acolhimento e a informação esclarecedora é imprescindível para tomada de
consciência sobre a seriedade nesse processo de garantia do direito ao acesso ao
medicamento. Em contrapartida, é preciso melhorar o processo comunicativo entre
usuários e profissionais de saúde por meio de uma relação dialógica empática,
respeitosa que possibilite a troca de experiências e o exercício da alteridade
garantindo com isso ações integradas que atendam às necessidades individuais e
coletivas para promoção da saúde. Os resultados sugerem o aperfeiçoamento do
protocolo de acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde. Acredita-se ser
este o grande desafio para os gestores da saúde pública no Brasil considerando-se
a elevada demanda de medicamentos e a necessidade de garantir o direito universal
à saúde. É preciso que gestores e trabalhadores do SUS repensem o significado de
cuidado tendo como marco teórico os princípios da integralidade, equidade e
universalidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2926 |
| Date | 25 February 2013 |
| Creators | Chagas, Virginia Oliveira |
| Contributors | Vila, Vanessa da Silva Carvalho, Pereira, Milca Severino, Amaral, Rita Goreti |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Ciências Ambientais e Saúde, PUC Goiás, BR, Ciências da Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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