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Previous issue date: 2016-08-31 / This work, entered in the Line of Research Education, Society and Culture, proposed
hold a political balance of the 10 years the State Law of number 14.832 of 12 July
2004, historical experience at the State University of Goiás, focusing on racial
quotas, comprising as affirmative action, therefore strategy of democratization
policies of access to public higher education. The process bureaucratic / legislative
allowed the legal procedures, initials, of the initiative proposed of the State
Representative Luis César Bueno, vetoed by Governor Marconi Perillo Júnior, later
presenting a new project decision, approved and sanctioned. Was approached learn
the plots of political clashes dissension and consensus. The memories of the rite of
passage of Law n. 14,832 covers the testimonies of state representatives, the
meetings held in the Legislative Assembly, with the participation of the Department of
Science and Technology (Sectec), the State University of Goiás (UEG) and civil
society. This law expresses a commitment to certain social agents historically
excluded from access to public higher education, which are: the students coming
from public schools, blacks and Afro-descendants, indigenous and disabled people.
The first generation of creation and implementation of the quota policies's entrance in
higher education, besides to the University of Brasilia (UNB), State University of Rio
de Janeiro (UERJ), Federal University of Bahia (UFBA), is part of the experience of
State of Goias state in a certain Brazilian political context, the beginning of the new
XXI century. Therefore, the historical experience of 10 years of effectiveness of this
policy at the State University of Goiás 2005-2015, was considered as the object of
this thesis with the general objective to make a critical assessment, and highlighting
the academic performance of black and African descent. It was prioritized as
indicators of this assessment: a) Impacts Academics - theoretical production,
measured by the amount of scientific work in the field of education dedicated to the
Affirmative Action policies and Quotas in Brazil and Goiás in the period 2004-2015.
Sources: Bank of Theses and Dissertations of CAPES, Public Domain, Network
Affirmative Action (AA), Digital Repository of the Federal University of Rio Grande do
Sul (LUME), Bank of Theses and Dissertations of the University of São Paulo (USP),
Virtual Library the Federal University of Goiás (UFG); b) Political Impacts expressed
by narratives of UNEGRO, Coordination of Human Rights of the UEG and teachers;
c) Impacts Political-Pedagogic expressed by statistics demands, vacancies, income
and graduation, focusing on racial quotas. The main findings point to the reduced
theoretical production on the investigated object; the black movement - UNEGRO
has seizure of UEG quota policy; This policy is not shared with teachers therefore
restricted to direction of UEG, Selection and Coordination of Human Rights; the
percentage of students black quota holders who complete graduation is almost equal
to the number of dropouts and absenteeism; the lack of disclosure among teachers
of UEG about quota policy promotes academic silencing and reinforces prejudice,
stigmatizing the black shareholders students. / Este trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Educação, Sociedade e Cultura,
propôs realizar um balanço político dos 10 anos da Lei Estadual n.14.832, de 12 de
julho de 2004, experiência histórica na Universidade Estadual de Goiás, com foco
nas cotas raciais, compreendendo-as como ação afirmativa, portanto, estratégia das
políticas de democratização do acesso ao ensino superior público. O processo
burocrático/legislativo permitiu revelar os tramites legais, iniciais, da proposta de
iniciativa do deputado estadual Luis César Bueno, vetada pelo governador Marconi
Ferreira Perillo Júnior, posteriormente apresentando um novo projeto tramitado,
aprovado e sancionado. Procurou-se apreender nas tramas dos embates políticos os
dissensos e consensos. As memórias do rito de aprovação da Lei n. 14.832
abrangem os depoimentos dos deputados estaduais, as sessões realizadas na
Assembleia Legislativa, a participação da Secretaria de Ciência e Tecnologia
(SECTEC), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a sociedade civil. Esta Lei
expressa um compromisso para com determinados agentes sociais historicamente
excluídos do acesso à educação superior pública, quais sejam: os alunos egressos
de escola pública, negros e afrodescendentes, indígenas e deficientes. Na primeira
geração de criação e implantação das políticas de cotas para ingresso na educação
superior, além da Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ), Universidade Federal da Bahia (UFBA), insere-se a experiência de
Goiás num determinado contexto político brasileiro, os primórdios do novo século
XXI. Portanto, a experiência histórica de 10 anos de efetividade desta política na
Universidade Estadual de Goiás (2005-2015) foi considerada como objeto desta
tese, fazer um balanço crítico, destacando-se o desempenho acadêmico dos cotistas
negros e afrodescendentes. Priorizou-se como indicadores desta avaliação: a)
Impactos Acadêmicos – produção teórica, mensurados pela quantidade de trabalhos
científicos da área de educação dedicados às políticas de ações afirmativas e cotas
no Brasil e em Goiás no período 2004-2015. Fontes: Banco de Teses e Dissertações
da CAPES, Domínio Público, Rede Ação Afirmativa (AA), Repositório Digital da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LUME), Banco de Teses e
Dissertações da Universidade de São Paulo (USP), Biblioteca Virtual da
Universidade Federal de Goiás (UFG); b) Impactos Políticos expressos pelas
narrativas da União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO), da Coordenação de
Direitos Humanos da UEG e professores/as; c) Impactos Político-Pedagógicos
expressos pelas estatísticas de demandas, vagas, ingressos e diplomação, com foco
nas cotas raciais. As principais conclusões apontam para a reduzida produção
teórica sobre o objeto investigado; o movimento negro (UNEGRO) não tem
apoderamento da política de cotas da UEG. Essa política não é compartilhada com
docentes, restringindo-se à Direção da UEG, ao Núcleo de Seleção e à
Coordenação de Direitos Humanos; o percentual de estudantes cotistas negros que
concluem a graduação é praticamente igual ao número de abandonos, desistências
e jubilamentos; a falta de divulgação entre os docentes da UEG sobre a política de
cotas promove o silenciamento acadêmico e reforça o preconceito, estigmatizando
os estudantes cotistas negros.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3560 |
| Date | 31 August 2016 |
| Creators | Santos Junior, Ronaldo Rosa dos |
| Contributors | Baldino, José Maria, Afonso, Lucia Helena Rincon, Cavalcante, Claudia Valente, Hamú, Daura Rios Pedroso, Nicolodi, Elaine |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação, PUC Goiás, Brasil, Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5889175030511195396, 500, 500, 600, 4372440354023632708, -240345818910352367 |
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