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Transfobia no percurso denunciativo brasileiro: um estudo a partir do Disque Direitos Humanos da Presidência da República

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Previous issue date: 2017-12-15 / The effects of violence against transgender people (specially transvestites and transsexuals)
are nothing but pernicious. When the gender factor is analyzed with reference to other
social markers, such as race and ethnicity, sexuality and social class, inequalities are
accentuated in the form of hierarchies of power and subjection/oppression. This research
seeks its theoretical and epistemological foundations in the studies of gender and sexuality
based on the references of social constructionism, queer studies, feminisms and
intersectionality, finding in Social Psychology, from a critical and political point of view,
its voice, one of dispute with some (de)naturalizing, (de)essentializing and
(non)universalizing discourses in Psychology. This is an investigation designed with
empirical and documentary contours (both quantitatively and qualitatively), with the
objective of analyzing transphobia in Brazil based on crime reports and how they are dealt
with in the criminal justice system, as well as of the relations between knowledge-powerssubjectivities
in the production / maintenance of transphobic violence. This paper considers
the crime reports and complaints against the LGBT community received by “Disque
Direitos Humanos”, a hotline intended to deal with the report of crimes against human
rights, in 2014. It focuses on the monitoring of the reports as well as of a criminal case.
The methodologies adopted consisted of two: Thematic Analysis and Discourse Analysis
as well as (other) practices inspired by the work of Michel Foucault. The results of the
research allowed us to problematize the structure and functioning of the hotline “Disque
Direitos Humanos”, showing its difficulties and failures, especially regarding the
destination and monitoring of the crime reports. The results suggested that, because
transgender people break with the supposed linearity of the sex, gender and sexual
orientation sequence, they are compulsorily sent to the margins of society; exposed (more
often than not) to the dangers of the night and prostitution just as to various forms of
violence, occupying, hierarchically, places of subordination and subjection. Exerted and
clearly expressed transphobia is considered here as the effect of discourses and other
(social) practices, such as the forbiddance of transgender people to come and go as freely
as they want due to territorial dispute; the fact of not being considered human beings for a
whole day, only being allowed to come out during the night; the suffering of
psychological/symbolic violence through insults, curses, humiliations, threats to life and /
or silences; institutional violence (both physical and sexual) and finally, in many cases,
murders. The effects of multiple intersectional violence in the daily lives of transgender
people are considered, then, devastating. Brazil offers many examples of such violence,
since it is the country where transvestites, transsexuals and other subjects with "dissident"
gender identities or not binary, are killed the most frequently. When so many demand the
end of the existence of a non-cisgender, non-heterosexual, non-white body and it remains
alive, such act of survival must be regarded as a political attitude of resistance.
Consequently, it is vital to (re) think about changes, discursive (re)significations in
Psychology and in everyday social practices, considering no longer the impossibility of
transgender people leading a full life, but their possibilities of existence as legitimate and
human bodies. / São nefastos os efeitos das violências cometidas contra pessoas trans (travestis e
transexuais). Quando intersseccionado gênero com outros marcadores sociais, como raça e
etnia, sexualidade e classe social, mostram-se acentuadas as desigualdades, hierarquias de
poder e de sujeição/opressão. Esta pesquisa buscou subsídios teórico-epistemológicos nos
estudos de gênero e sexualidade a partir dos referenciais do construcionismo social, estudos
queer, dos feminismos e da interseccionalidade, encontrando na Psicologia Social, por um
viés crítico e político, o seu lugar de fala, de disputa por discursos (des)naturalizantes,
(des)essencializantes e (des)universalizantes na Psicologia. Esta é uma investigação
desenhada com contornos empíricos (quantitativa e qualitativamente) e documental, que
teve como objetivo a análise da transfobia brasileira a partir de denúncias e de seus fluxos
no sistema de justiça; das relações entre saberes-poderes-subjetividades na
produção/manutenção da violência transfóbica. Buscou-se, assim, analisar as denúncias
recebidas pelo Disque Direitos Humanos, módulo LGBT, no ano de 2014, relatórios de
monitoramento do mesmo serviço e um processo criminal. Os focos metodológicos
adotados consistiram em dois: Análise Temática e Análises de Discurso e (outras) práticas
com ‘inspiração’ em Michel Foucault. Os resultados da pesquisa permitiram problematizar
a estrutura e funcionamento do Disque Direitos Humanos mostrando suas dificuldades e
falhas, principalmente no que tange ao encaminhamento e monitoramento das denúncias.
Os resultados sugeriram que, por romperem com a suposta linearidade da sequência sexo,
gênero e orientação sexual, pessoas trans são direcionadas compulsoriamente à margem da
sociedade; expostas (muitas vezes) à noite e à prostituição e a diversas modalidades de
violência ocupando, hierarquicamente, lugares de subordinação e assujeitamento.
Analisou-se a transfobia operada e manifesta como efeito de discursos e (outras) práticas
sociais, como a impossibilidade de ir-e-vir dxs trans, por questões de territorialidade; de
não serem consideradxs seres humanos por todo um dia; pela violência
psicológica/simbólica por via de insultos, termos de baixo calão, humilhações, ameaças à
vida e/ou silêncios; violência institucional; física; sexual e, em muitos casos, os
assassinatos. Considera-se, portanto, que são graves os efeitos de múltiplas violências
interseccionais presentes no cotidiano de pessoas trans, sendo o Brasil um exemplo desse
processo, país em que mais se mata travestis, transexuais e outros sujeitos com identidades
de gênero “dissidentes” ou não binárias. Quando um coletivo de vozes brada pelo fim da
existência de um corpo não cisgênero, não heterossexual e não branco e esse permanece
vivo, devemos considerar este ato de sobrevivência como uma atitude política e de
resistência. Nesse sentido, deve-se (re)pensar mudanças, (re)significações discursivas na
Psicologia e nas práticas sociais cotidianas, considerando não mais a impossibilidade de
vida das pessoas trans mas, sim, nas suas possibilidades de existência como um corpo
legítimo e humano.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3949
Date15 December 2017
CreatorsAndrade, Vinícius Novais Gonçalves de
ContributorsBorges, Lenise Santana, Nogueira, Maria da Conceição Oliveira Carvalho, Prado, Marco Aurélio Máximo, Rasera, Emerson Fernando, Costa Neto, Sebastião Benício da
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Psicologia, PUC Goiás, Brasil, Escola de Ciências Sociais e Saúde::Curso de Psicologia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation5385685635317177036, 500, 500, 600, 5930439467728339472, 3411867255817377423

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