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Previous issue date: 2018-02-20 / This thesis is inserted in the research line "State, Policies and Educational
Institutions". The object of study refers to the reconquest of the citizenship of the
incarcerated person, through possibilities of attending higher education and
reentering the labor market. The general objective is to study the roots of human
inequality generated by the State and civil society, concerning the stigmatization of
incarcerated individuals and verify the possibility of reconquering their citizenship
through higher education and re-entry into the job market. Specific objectives are: a)
to study the possibilities offered by civil society and the State through an agreement
between public and private entities to prison inmates to attend higher education in
public and private institutions; b) to analyze the conditions of the agreement signed
between Government and a private college for the granting of full annual
scholarships, to the re-educatees of the prison system of open and semi-open
regime and to the ex-prisioners that attending a college education; c) understand if
the education provided by higher education to incarcerated person and to ex-convicts
makes their reintegration possible into the job market and to the normal life. The
empirical field comprises an official entity and a private higher education institution
that have signed an agreement to offer courses to the incarcerated person of the
semi-open and open regime as well as ex-prisoners. The theoretical reference
comprises: a) studies on the inequality between men and the counterpoint between
the State and civil society, on Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) and
Gramsci (1999); b) ideological apparatus of power and the school as an instrument of
domination and subjugation to social class, on Gramsci (1999), Althusser (1980); c)
dignity of the individual and reintegration of the incarcerated person on Gramsci
(1999), Manacorda (2007), Arendt (2013), and Goffman (2008). The research
problem is therefore expressed: What are the possibilities of social reintegration of
the incarcerated person who obtained the education through higher-level courses?
The time frame of this research is is 2002-2017. The adopted method is dialecticalhistorical
materialism and the research approach is qualitative and quantitative, with
interviews and questionnaires, thematic oral history and content analysis. The
research subjects are two leaders and six students. It is noted that although the right
to education is an inalienable right, it practically does not embraces the incarcerated
person and ex-convicts of the prison system. In order to higher education becomes
an affirmative action there must be an effective commitment of the State to the public
policies and guarantee of the allocation of financial resources. The participation of
the society in these policies is essential, especially in the achievement of the actions
and programs. From the categories analyzed in this investigation, results the
following conclusions: a) the higher education offered through the agreement, does
not meet the demands of the learners, as a result of obstacles created for obtaining
the scholarship; b) the right to education, as an inalienable right, is a factor of
reconstruction of the dignity as well as the reintegration of the person imprisoned
through work; c) the opportunity offered by the agreement is not very effective, not
only because of the low-esteem stigmas carried by the ex-prisoners, but also
because of the difficulties created by the governing entities in their return to society. / Esta tese insere-se na Linha de Pesquisa “Estado, Políticas e Instituições
Educacionais”. O objeto de estudo é a reconquista da cidadania da pessoa
encarcerada ao cursar o ensino superior e (re)ingressar no mercado de trabalho. O
objetivo geral consiste no estudo da desigualdade humana relativa à estigmatização
dos indivíduos encarcerados visando a identificar as possiblidades de reconquista de
sua cidadania por meio da formação superior e do (re)ingresso no mercado de
trabalho. São objetivos específicos: a) estudar as possibilidades, oferecidas pela
sociedade civil e pelo Estado, por meio do convênio entre entidades públicas e
privadas às pessoas encarceradas e aos egressos do sistema prisional para cursar
ensino superior; b) analisar as condições do convênio realizado entre o órgão oficial
e uma faculdade privada em Goiás para oferecimento de bolsas anuais, integrais,
aos reeducandos do sistema prisional, do regime semiaberto e aberto, e aos
egressos para cursarem o ensino superior; c) compreender se a educação
propiciada pelo ensino superior aos indivíduos encarcerados e egressos do sistema
prisional oferece possibilidades de sua reintegração ao trabalho e à vida. O campo
empírico compreende um órgão oficial e uma faculdade privada que firmaram
convênio para ofertar cursos aos encarcerados do regime semiaberto e aberto e aos
egressos do sistema prisional. O referencial teórico compreende: a) estudos sobre a
desigualdade entre os homens e o contraponto entre o Estado e a sociedade civil,
em Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) e Gramsci (1999); b) aparelhos
ideológicos de poder e a escola como instrumento de dominação e sujeição à classe
social em Gramsci (1999) e Althusser (1980); c) a dignidade da pessoa humana e a
reintegração da pessoa encarcerada em Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt
(2013) e Goffman (2008). O problema de pesquisa é assim expresso: Quais as
possibilidades de reintegração social da pessoa encarcerada que obteve a formação
em cursos de nível superior? A pesquisa tem o recorte temporal entre 2002-2017. O
método adotado é o materialismo histórico-dialético. A investigação é
qualiquantitativa, com entrevistas e questionários, história oral temática e análise de
conteúdo. Os sujeitos da pesquisa são dois dirigentes e seis aprendentes. Constatase
que, apesar de o direito à educação ser um direito inalienável, ele praticamente
não abrange os detentos e egressos do sistema prisional. Para que a educação
superior se concretize como ação afirmativa deve haver efetivo comprometimento do
Estado com as políticas públicas e garantia de destinação de recursos financeiros. A
participação da sociedade civil é imprescindível, na consecução das ações e
programas. Das categorias analisadas resultam as seguintes conclusões: a) a
educação superior oferecida, objeto do convênio, não atende às demandas dos
aprendentes em decorrência de obstáculos criados para obter a bolsa de estudos; b)
o direito à educação, como direito inalienável é fator de reconstituição da dignidade,
assim como a reintegração da pessoa encarcerada por meio do trabalho; c) a
oportunidade oferecida pelo convênio possui pouca efetividade, não apenas pelos
estigmas da baixa-estima carregados pelos ex-detentos, mas também pelas
dificuldades criadas pelos órgãos dirigentes no retorno desses à sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3969 |
| Date | 20 February 2018 |
| Creators | Bettim, Niúra Silva |
| Contributors | Brzezinski, Iria, Menezes Junior, Antônio da Silva, Baldino, José Maria, Macêdo Filha, Maurides Batista de, Santos, Bartira Macedo de Miranda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação, PUC Goiás, Brasil, Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5889175030511195396, 500, 500, 600, 4372440354023632708, -240345818910352367 |
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