Return to search

OUTORGA ONEROSA EM GOIÂNIA: A VERTICALIZAÇÃO NO BAIRRO NEGRÃO DE LIMA

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-10-04T18:57:11Z
No. of bitstreams: 1
ELAINE NEVES DA SILVA.pdf: 11951721 bytes, checksum: 1cfa7fdc74f6c5685facd01608645381 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T18:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1
ELAINE NEVES DA SILVA.pdf: 11951721 bytes, checksum: 1cfa7fdc74f6c5685facd01608645381 (MD5)
Previous issue date: 2018-08-17 / Brazil has a legal device that distinguishes building rights from the right to property.
Due to this device, the government is attributed the property over building rights, which
can be sold to whoever wishes to buy it. It is called “outorga onerosa do direito de
construer” (Portuguese for “issuance of building rights over payment”, OODC for short)
and it has been largely used by the real estate sector on Negrão de Lima, a
neighborhood in Goiânia, state of Goiás. This legal device allows construction of
buildings taller than the average limit up to the maximum coefficient established by the
city’s land-use planning and it has immensely transformed the local landscape. It has
also transformed the neighborhood dramatically, making it more demographically
dense in a short period of time, which has been an object of concern for many scholars
of the area of urbanism. This social phenomenon and the scarcity of specific literature
on the issue has led us to realize the urgency and the relevance of the theme, leading
to a study that aims to show the implications of the aforementioned legal device in the
production of urban space and the transformation of the local landscape. The
qualitative research and the analytical study are based on the empiric knowledge of
the place, documentation studies, and observations of how the soil has been occupied
from 2006 to 2017. The latter was possible due to the analysis of aerial images of the
region within this period, which makes it possible to compare the neighborhood’s
situation before and after OODC. / A presente dissertação busca entender processos de adensamento urbano e o
instrumento de outorga onerosa do direito de construir (OODC) que vem sendo
amplamente utilizado no Setor Negrão de Lima, em Goiânia, assim transformando a
paisagem do lugar em curto espaço de tempo, o que tem sido objeto de preocupação
por parte de estudiosos do urbanismo. Na medida em que esse fenômeno e a
escassez de literatura específica nos levaram a perceber a iminência e a importância
de abordar esse tema, buscamos examinar as implicações do referido instrumento na
produção do espaço urbano e na transformação da paisagem local. A pesquisa
qualitativa e o estudo analítico baseiam-se no conhecimento empírico do lugar, na
documentação pertinente e em observações da ocupação do solo, observações essas
possibilitadas pela análise de fotos e imagens aéreas da região no período de 2006 a
2017, o que permite comparar a utilização da outorga onerosa, na situação atual e
anterior do Setor Negrão de Lima.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/4048
Date17 August 2018
CreatorsSilva, Elaine Neves da
ContributorsMoraes, Lúcia Maria, Moraes, Lúcia Maria, Nucada, Miraci Kuramoto, Barreira, Celene Cunha Monteiro Antunes
PublisherPontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial, PUC Goiás, Brasil, Escola de Gestão e Negócios::Curso de Ciências Econômicas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation481227727451205630, 500, 500, 600, 248501167048120591, -1988061944270133392

Page generated in 0.0023 seconds