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Efetividade dos direitos humanos: políticas públicas como Instrumento e a responsabilidade da gestão pública

Este trabalho apresenta uma contextualização histórica dos Direitos Humanos não
apenas do ponto de vista jurídico, mas, também, do social e estatal. A vinculação do
Estado como produto da era Moderna trouxe ao ápice da sociedade o ser humano.
Inicialmente como um ser dotado de racionalidade mas sem vinculação e
homogeinização com outros seres. Após, já desfrutando da figura de
indivíduo/sujeito e cidadão este mesmo ser humano passou a pertencer a uma
estrutura oganizada e limitada, geográfica e juridicamente, que visava, além das
pretensões inicias de segurança, desenvolver esse mesmo homem como ser
coletivo e social. O caminhar desse proceso na confecção de um homem mais social
e menos individual é trazido para que seja comparado com o momento em que o
Estado a que percente é conduzido e, consequentemente, os reflexos que esse ser
humano tão complexo e centralizador pode promover no Estado.
Com a certeza de que o Estado passa a ser um produto da vida social, torna-se
importante entender a complexidade que a vida social traz para contrapor o agir –
presente, passado e futuro – do Estado. A administração desse passa a ser de
interesse societal, pois é através dessa que os seus cidadãos poderão ter a certeza
de desfrutar das melhoridas exigidas e reconhecidas em textos legais. Essa
positivação de uma e para uma sociedade visando uma melhora e uma fruição justa
e igualitária, também é uma conquista que não pode ser aceita no plano do Direito.
As políticas públicas podem ser um elo de ligação entre a positivação de uma
sociedade melhor para a fruição dessa melhoria. A necessdiade de um
entendimento do que são e de como podem vir a ser implementadas se apresenta
de importância sistêmica, visto o Estado ser produto da sociedade e essa
consumidor e mantenedora daquele.
Para isto, as políticas públicas foram tema da pesquisa e dessa obteve-se a certeza
de que devem ser melhores usadas, com uma redemocratização da democracia e a
constante participação social na gestão do Estado. As políticas públicas devem ser
consequencia desse diálogo direto entre governo e governados para melhor fixaçÃo
dos direitos fundamentais.
Desta forma entende-se necessário uma adaptação da Administração do Estado
para que essa seja voltada para a satisfação da sociedade e não apenas envolvida
com o cumprimento de metas, como se administrada aos moldes empresariais.
Deve haver uma organização administrativa, um sistema voltado para isso, mas que
a prosperidade, a satisfação e desenvovimento humano e social são pautas de uma
constante busca do Estado, que isso seja o fim, objetivo final da sua existência e
manutenção. A democracia precisa ser democratizada para que o cidadão possa
interagir, diretamente, também na gestão desse Estado e não apenas na sua forma
de governo. O objetivo do Estado deve estar voltado para o desenvolvimento
social/humano e não atrelado ao, apenas, econômico. / 153 f.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/4372
Date31 July 2017
CreatorsMousquer, João Victor Magalhães
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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