Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-06-12T18:16:45Z
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Previous issue date: 2018-04-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O objeto desta tese consiste no monitoramento da efetividade da Agenda 2030 e
dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs), principalmente os relativos a
combustíveis renováveis, conseguida por meio de regulações e normas relativas a
padrões voluntários de sustentabilidade, aplicáveis nas atividades econômicas,
desenvolvidas por agentes privados em cadeias de produção globais, que com isso
estruturam uma lógica de governança com abrangência internacional. A
contemporaneidade traz muitos desafios para o Direito Internacional e a própria
estrutura jurídica de aplicação da Agenda 2030 demanda iniciativas complexas de
governança. Dentro dessa temática abrangente, esta pesquisa recorta o caso do
etanol brasileiro de cana-de-açúcar e especificamente o padrão de sustentabilidade
Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) para servir de objeto de análise e
identificar diversos fatores intervenientes na lógica de governança ambiental
internacional pertinente ao estudo de caso em questão.
A hipótese comprovada neste trabalho foi que as diretrizes internacionais da Agenda
2030 estão consistentemente interligadas com a implementação de critérios de
sustentabilidade previstos em políticas públicas e práticas privadas. Seus
desdobramentos efetivos são influenciados por diversas variáveis intervenientes
como regulação, regulamentos, procedimentos e padrões tanto estatais, privados,
nacionais, regionais ou locais. Com o escopo de mostrar que há indícios de que a
variável dependente - padrões de sustentabilidade como do Bonsucro - geram a
implementação da Agenda 2030, a tese analisa os mecanismos causais - variáveis
intervenientes - que impactam umas às outras e interferem na relação causal entre
padrões de sustentabilidade e Agenda 2030, de modo a gerar a consequência de
maior efetividade dos ODSs e assim, reciprocamente, reforçando a necessidade da
adoção de padrões de sustentabilidade. Os mecanismos causais - variáveis
intervenientes - estudados nesta tese foram divididos em três tipos: as
externalidades socioambientais negativas do etanol, as regulamentações
internacionais e as nacionais. A conclusão foi que o efeito entre padrões de
sustentabilidade, variável dependente, e Agenda 2030, variável independente, pôde
ser identificado, ou seja, há evidências suficientes de que padrões de
sustentabilidade geram aplicação dos ODSs. / The objective of this thesis is to monitor the effectiveness of Agenda 2030 and of the
Sustainable Development Objectives (ODSs), especially those related to renewable
fuels, achieved through regulations and standards related to voluntary standards of
sustainability, applicable in economic activities developed by private agents in global
chains production, thereby building a governance logic with international coverage.
Contemporaneity brings many challenges to international law, and the legal
framework for implementing Agenda 2030 demands complex governance initiatives.
Within this broad theme, this research makes a study case of Brazilian sugarcane
ethanol and specifically the Better Sugarcane Initiative (BONSUCRO) sustainability
standard to serve as an object of analysis and to identify several factors that
intervene in the international environmental governance logic pertinent to the
thematic hereby studied. The hypothesis demonstrated in this study was that the
international guidelines of Agenda 2030 are consistently interlinked with the
implementation of sustainability criteria foreseen in public policies and private
practices. Its effective deployments are influenced by several intervening variables
such as regulation, regulations, procedures and standards, whether state, private,
national, regional or local. With the scope of showing that, collects indications that
the dependent variable, Bonsucro sustainability standards, generate the
implementation of Agenda 2030, this thesis analyzes the causal mechanisms,
intervening variables, that impact each other and impact the causal relation between
sustainability and Agenda 2030, in order to generate the consequence of greater
effectiveness of the ODSs and thus, mutually reinforcing the need to adopt
sustainability standards. The causal mechanisms, intervening variables, studied in
this thesis were divided in three types: the negative socio-environmental externalities
of ethanol, international regulations and national regulations. The conclusion was that
the effect between sustainability standards, dependent variable, and Agenda 2030,
an independent variable, could be identified, that is, there is sufficient evidence that
sustainability standards generate application of ODSs.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/4581 |
| Date | 19 April 2018 |
| Creators | Denny, Danielle Mendes Thame |
| Contributors | Granziera, Maria Luiza Machado, Pogge, Thomas Winfried Menko, Granziera, Maria Luiza Machado, Rei, Fernando Cardozo Fernandes, Vieira, Andréia Costa, Cunha, Kamyla Borges da, Castro, Douglas |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Doutorado em Direito, Católica de Santos, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | DENNY, Danielle Mendes Thame. Agenda 2030 e governança ambiental: estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro = Agenda 2030 global environmental governance: case study Brazilian sugarcane ethanol. 2018. 412 f. Tese (doutorado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental Internacional, 2018. |
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