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Previous issue date: 2006-05-30 / Diante do reduzido número de publicações atuais sobre a utilização das regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil, entendeu-se conveniente pesquisar sobre esse conjunto de preceitos tão relevantes, desenvolvido por ela há mais de oitenta anos. Inicialmente, devido à complexidade da estrutura organizacional da CCI, o trabalho dispôs de forma geral sobre seus quadros, demonstrando apenas seus principais órgãos, seu papel diante das relações de comércio internacional e as formas de solução de disputas disponibilizadas.
O foco do presente estudo refere-se ao regulamento de arbitragem da CCI, apresentando as características básicas incorporadas dos procedimentos arbitrais comuns, algumas das particularidades que distinguem essa instituição das arbitragens em geral, as regras sobre arbitragem, o funcionamento do processo arbitral, os principais aspectos debatidos pelos juristas e a relação da arbitragem da CCI com o direito brasileiro. Em seguida, apresenta uma sentença arbitral comentada e a conclusão do estudo.
Teve como base uma bibliografia abrangente referente à arbitragem e a outras questões a ela relacionadas, pesquisando-se as obras especializadas de renomados autores nacionais e estrangeiros, e analisando-se leis e convenções internacionais em vigor no Brasil.
Foram, ainda, fundamentais as participações em seminários, palestras e congressos sobre o tema, assim como o relevante apoio e informações fornecidos em contato direto com alguns dos membros da instituição CCI.
Finalmente, objetivou este trabalho, essencialmente, a divulgação do funcionamento de uma opção eficaz de resolução de disputas, fundada em regras sólidas, dinâmicas e realmente confiáveis, e a possibilidade de sua utilização no Brasil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:biblioteca.unisantos.br:tede/94 |
| Date | 30 May 2006 |
| Creators | Rabello, Renata Gonzalez |
| Contributors | Mercadante, Araminta de Azevedo |
| Publisher | Universidade Católica de Santos, Mestrado em Direito, Católica de Santos, BR, Direito Internacional e Direito Ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS, instname:Universidade Católica de Santos, instacron:UNISANTOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8801357989282212839, 600 |
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