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Previous issue date: 2018-08-02 / Since 1998 in the Public Administration there are statutory workers ('estatutários') and others hired by the CLT labor regime ('celetistas'). Thisfact occurs due the Constitutional Amendment number 19 , formulated that year, which has changed the article 39 of Brazilian Constitution. It allowed public entities to hire employees under CLT legislation. This situation lasted until 2007 when the Supreme Court of Brazil suspended such modification and so the original understanding of the Constitution was reestablished. This work intends to evaluate the wage differential between statutory and CLT employees by means of an econometric approach. Using a fixed effectsregression we have analyzed the impact of the labor regime upon public workers wages and using the Oaxaca-Blinder decomposition we quantified how much of such differential is due the labor regime and how much is due to the individual characteristics (education, tenure and others). There are evidences that CLT workers have in average wages R$ 310.00 lower than statutory. Controlling by occupation we also see a negative prize to CLT worker to all groups except by the High Skilled Workers that have a salary R$ 95.98 higher than the Statutory. Low Skilled Workers show the smallest differential (R$ 12.20) followed by Teachers and Researchers (R$ 85.27) and Technicians (R$ 97.11). The Oaxaca-Blinder decomposition shows that the largest part is not explained by endowments differences. The spending with wages and benefits to public employees is one of the main debates in the current scenario of fiscal adjustment facing the relevant increase of Public Debt in the last years. The Brazilian society has a perception that the Government has an excessive amount of workers and furthermore these onesreceive higher wages without a reasonable explanation when compared to similar occupations in private companies. At the end of 2017 the Brazilian Government presented an action plan to reduce the spending with wages and benefits of public employees. Among the proposals there were a decrease in the initial salary of public service and an increase in the public pension plan contribution. / Desde o ano de 1998 coexistem na Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, funcionários públicos estatutários e 'celetistas'. Esta situação decorre da Emenda 19, a qual alterou o artigo 39 da Constituição e permitiu que estas entidades contratassem funcionários pela CLT. Essa situação perdurou até o ano de 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF)suspendeu liminarmente (ADI 2135) a nova redação e dessa forma restaurou a situação original, válida atualmente. Este trabalho se propõe a medir a diferença no salário entre servidores públicos estatutários e celetistas por meio de uma abordagem econométrica. Utilizando uma regressão de efeitos fixos foi analisado o impacto do regime de trabalho sobre o salário dos servidores e por meio da decomposição de Oaxaca-Blinder estimou-se quanto desta diferença decorre do regime de trabalho e quanto se deve às características dos indivíduos de cada grupo (escolaridade, experiência e outros). Há indícios de que os celetistas recebem um salário R$ 310.00 menor do que seus pares estatutários. Controlando os efeitos de cada profissão há um diferencial negativo para todas os celetistas exceto para os profissionais de alta qualificação os quais possuem um salário R$ 95.98 maior do que os estatutários. Com relação aos outros grupos, os profissionais de baixa qualificação apresentam o menor diferencial de salários (R$ 12.20) seguido por professores e pesquisadores (R$ 85.27) e técnicos (R$ 97.11). Na decomposição do diferencial a maior parte não decorre de diferenças nas características dos indivíduos de cada grupo. O impacto dos salários e benefícios de funcionários públicos sobre as contas públicas é um dos principais pontos debatidos dentre as propostas que englobam o plano de ajuste fiscal do Governo Brasileiro. A percepção atual da sociedade é que além do governo contar com um contingente significativo de servidores públicos, estes recebem maiores salários quando comparados a trabalhadores em atividades semelhantes na iniciativa privada. Nesse contexto o governo federal apresentou no final de 2017 uma série de medidas para adequação dos gastos com folha de pagamento de servidores públicos, dentre elas a redução do salário inicial e elevação da contribuição previdenciária destes trabalhadores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/24643 |
| Date | 02 August 2018 |
| Creators | Mancha, André Luiz Pereira |
| Contributors | Madalozzo, Regina C., Ponczek, Vladimir Pinheiro, Escolas::EESP, Mattos, Enlinson |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | English |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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