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Previous issue date: 2010-09-27 / This text is focuses on the topic of Tax Reform and, in particular, its difficulty to be approved by the Congress. As the Tax System is the basis of the maintenance of federalism, since without the sharing of tax revenues among the federal entities, there is no possibility to ensure their financial independence and thus also their autonomy, the federal context is presented as an obstacle, since Reform, besides looking forward to approaching the current Tax System to an ideal system, must seek to maintain a minimum autonomy of the mentioned entities, in order that the Federal Government system - an unchangeable rule of our Constitution - does not become Unitarian. In this context, the relationship among the Federal Executive, the State Executive and the National Congress, with respect to the approval of matters concerning the agenda of the Tax Reform, is of crucial importance to understand the obstacles that have led to the shutdown of the main projects related to that subject. It seems also important to understand the interplay among elites that results on substantial changes of such proposals and that occurs inside and outside the Congress. In this sense, rational choice theory proves to be a suitable tool to help this understanding. To reach the goal of this study – which is to list the obstacles that have prevent the success of projects aimed to promote comprehensive reform in the Brazilian Tax System - 28 interviews were held. The basic requirements to select the group to be interviewed were: to exercise their activities in the State of Pernambuco, and to have participated directly or indirectly in processes of Tax Reform, in particular the proposal that was presented in 2008 and turned out to be the PEC 233/08. We interviewed former ministers, former governors, former secretaries and secretaries of revenue of the three spheres of power, federal deputies, business leaders, governmental agencies and entities’s presidents or leaders, tax lawyers and agents of the state treasure. The results suggest that, although there are several obstacles very difficult to overcome and that they must be solved and discussed during the negotiations that should take place before the proposal will be sent to the Congress, the distributive conflict among the federal entities appears to be itself as the main problem to be observed. And this problem seems to be able to dissolve – or not to respect - the arrangements made concerning the political parties – coalitions of support and opposition to the Government. And this situation has the power to chance the main 'actors' in the process of negotiation related with these kind of matters. Therefore, the negotiations will happen involving only the Federal and the State Executives and no longer the Federal Executive and its coalition of support, as it normally occurs. / O presente texto está focado na temática da Reforma Tributária e, em particular, na sua dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sendo o Sistema Tributário a base da manutenção do federalismo, já que sem a partilha das receitas tributárias entre os entes federados não há como assegurar sua independência financeira e, portanto, também sua autonomia, o contexto federativo se apresenta como um dificultador. A Reforma, além de tratar de aproximar o atual Sistema Tributário de um sistema ideal, tem que procurar manter uma autonomia mínima dos entes para que o Estado Federal – cláusula pétrea de nossa Constituição Federal - não se converta em Unitário. Nesse panorama, a relação entre o Executivo Federal, os Executivos Estaduais e o Congresso Nacional, no que tange à aprovação de assuntos ligados à agenda da Reforma Tributária, se reveste de fundamental importância para o entendimento dos obstáculos que têm levado à paralisação os principais projetos a ela ligados. Importante, também, se afigura o entendimento do jogo entre as elites que ocorre dentro e fora do Congresso Nacional, resultando substanciais alterações nessas propostas. Nesse sentido, a teoria das escolhas racionais se mostra uma ferramenta adequada para ajudar nessa compreensão. Para se alcançar o objetivo proposto - levantar os obstáculos que têm impedido o avanço de projetos que visem promover ampla reforma no Sistema Tributário brasileiro -, foram realizadas 28 entrevistas que tiveram com requisitos básicos para a seleção dos sujeitos: o de estarem exercendo suas atividades no Estado de Pernambuco; e de terem participado direta ou indiretamente em processos de Reformas Tributárias amplas, em particular, da proposta que foi apresentada em 2008 por meio da PEC 233/08. Foram entrevistados Ex-ministros de Estado, Ex-governadores, Secretários e Ex-Secretários das Receitas das três esferas de Poder, Deputados Federais, líderes empresariais, líderes de órgãos e entidades de classe, advogados tributaristas e agentes do fisco estadual. Os resultados obtidos sugerem que, embora existam diversos obstáculos de difícil superação e que devem ser esgotados em mesas de negociação antes de a proposta ser remetida ao Congresso Nacional, o conflito distributivo entre os entes federados se apresenta como o principal problema a ser observado. A sua presença parece ter a capacidade de romper o tecido partidário e dissolver as coalizões de apoio e de oposição ao Governo, repercutindo sobre o eixo da negociação que, para processos dessa natureza, passa a ser entre os Executivos Federal e Estaduais e não mais entre o Executivo Federal e sua coalizão de apoio, como normalmente ocorre.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/7829 |
| Date | 27 September 2010 |
| Creators | Silva, Ricardo Guimarães da |
| Contributors | Pinhanez, Monica de Maria Santos Fornitani, Medeiros, Marcelo de Almeida, Escolas::EBAPE, Teixeira, Sônia Maria Fleury |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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