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Previous issue date: 2013 / Este trabalho tem como objetivo calcular a compensação financeira devida aos municípios onde exista viabilidade para construção de depósitos de rejeitos radioativos de baixa e média atividade. Foi utilizada como estrutura base a metodologia desenvolvida pela CNEN presente na Resolução nº 96 de 10 de agosto de 2010, intitulada "Modelo de Cálculo para Compensação Financeira dos Municípios" onde estão estabelecidos os parâmetros para os rejeitos, instalações e locais de implantação. O cálculo foi realizado em função da deposição, temporária ou definitiva, de rejeitos sólidos, e.g. equipamentos de proteção individual (luvas, sapatilhas, máscaras, etc.), resinas e filtros usados no tratamento de efluentes, entre outros, oriundos de instalações nucleares e radiativas. São apresentados alguns exemplos de países que compensam, financeiramente ou não, municípios pela construção de depósitos de rejeitos e, em alguns casos, como ocorreu o processo de negociação entre as partes interessadas (stakeholders). Também são apresentadas outras formas de compensação financeira no Brasil pelas atividades industriais de grande porte que tragam risco para a população local e para o meio ambiente, como compensações por exploração de petróleo e gás, usinas hidrelétricas e usinas de mineração. Foi utilizado o inventário de rejeitos elaborado no projeto do RBMN (Repositório Para Rejeitos de Baixo e Médio Níveis de Atividade) desenvolvido pelo CDTN (2009) que traz a implantação de um repositório para armazenamento definitivo de rejeitos radioativos. A partir desses dados foi possível desenvolver um estudo de caso através de definição de quatro cenários para depósitos iniciais/intermediários e finais. Os resultados obtidos mostram montantes mensais que variam no início do período da compensação entre R$ 2,6 mil e R$ 79,8 mil, a partir dos quais foi elaborada uma análise crítica quanto aos parâmetros considerados e a forma de rateio do valor devido. Outrossim, tais valores foram comparados com a receita orçamentária de municípios previamente selecionados, assim como foram analisados alguns pontos divergentes na resolução. / This work aims to perform calculation about the financial compensations due to municipalities with viability for construction of radioactive waste deposits from low and medium activity. It was used as methodology the framework of normative act in the Resolution nº 96, august 10, 2010, ("Model of Calculation for Financial Compensations due to Municipalities) where there are established the parameters for the wastes, the facilities and the deployment sites. The calculation was made according with interim storage or definitive disposal of solid wastes, e.g. personal protection equipment (gloves, shoes, masks, et) resins and filters used in wastewater treatment form nuclear and radioactivity facilities. Some examples of countries in which compensations, financial or not, was practiced in favor of municipalities due to construction os waste deposits were shown and in some cases, the way that occurred the negotiation between the stakeholders. Were also presented other forms of financial compensations in Brazil due to large-scale industrial activities that result in potential risk for the surrounding populations and environment, as oil and natural gas, hydropower plants and mining. Were used the waste inventory designed by RMBN project (Waste Repository of Low and Medium Activity) developed in CDTN (2009) which presents the implementation of a repository for disposal of radioactive waste. Based on these data it was possible to develop a case study, establishing four scenarios for initial/interim storage and final disposal of wastes. The results reached monthly values that ranged from 2,6 to 79,8 thousand Brazilian Reais, from which it was performed a critical analysis of the range of parameters and the apportionment of the amount due. Likewise, these values were compared with the budget revenues of some previously selectec municipalities and were examined divergent points in the normative act as well.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:carpedien.ien.gov.br:ien/658 |
| Date | January 2013 |
| Creators | SILVA, Renata Amaral |
| Contributors | MARTINS, Vívian Borges, WASSERMAN, Maria Angélica Vergara, FRANKLIN, Mariza Ramalho, SIMÕES FILHO, Francisco Fernando Lamego |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do IEN, instname:Instituto de Engenharia Nuclear, instacron:IEN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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