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Previous issue date: 2007-12-20 / This study attempts to establish in what sense the mediation of conflicts can be
considered as a democratic means to the resolution of controversies. The objective is
to indicate the contact points, the interrelation between mediation and democracy,
taking as a starting point the study of the aspects which today define something as
democratic. To that end, considering democracy as a historical ongoing process, the
analyses of the models of direct democracy in Ancient Greece was carried out, from
the representative democracy until the contemporary model of participatory
democracy, and in the context of the latter we sought to ascertain the aspects which
indicate the democratic nature today. We also carried out an analyses of the notion of
mediation as a non-adversarial method of resolution of conflicts, indicating the bases
to identify it as a democratic instrument through its concept, main characteristics,
structure, principles, objectives, process and mediator's performance, always
highlighting the mediation of conflicts in Brazil, especially the bill regulating the
matter, which is proceduring in the Congress. From the analyses carried out, the
conclusion is that mediation can be considered as a democratic means to the
resolution of conflicts, considering it consists of a procedure which demands active
participation from the mediated, in addition to allowing access to justice, inclusion
and social peace, encouraging a sense of citizenship and contributing to the effecting
of human dignity and fundamental rights. Community mediation can be pointed out
as a concrete example of democratic action in the resolution of conflicts. / O presente trabalho procura estabelecer em que sentido a mediação de conflitos
pode ser considerada como instrumento democrático para resolução de
controvérsias. Objetiva indicar os pontos de contato, a inter-relação entre mediação
e democracia, a partir do estudo acerca dos aspectos que hoje caracterizam algo
como democrático. Para tanto, considerando a democracia como processo histórico
em constante realização, procedeu-se à análise dos modelos de democracia direta
da Grécia antiga, da democracia representativa até o modelo contemporâneo de
democracia participativa, sendo no contexto desta última que se buscou fixar os
aspectos que hoje estão a indicar a natureza democrática. Também foi realizada
análise acerca do instituto da mediação, como método não adversarial de resolução
de conflitos, indicando as bases para identificá-la como instrumento democrático,
através de seu conceito, principais características, estrutura, princípios, objetivos,
processo e atuação do mediador, ressaltando-se, da mesma forma, a mediação de
conflitos no Brasil, com destaque para o projeto de lei regulamentando a matéria,
que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. A partir das análises
realizadas, conclui-se que a mediação pode ser considerada como meio democrático
para solução de conflitos, tendo em vista se constituir em procedimento que exige a
participação ativa dos mediados, bem como possibilita o acesso à justiça, a inclusão
e a paz social, incentivando o exercício da cidadania e contribuindo para a
efetivação da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Apresenta-se a
mediação comunitária como exemplo concreto de atuação democrática na resolução
de conflitos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/76201 |
| Date | 20 December 2007 |
| Creators | Moreira, Sandra Mara Vale |
| Contributors | Sales, Lília Maia de Morais, Rodrigues, Carlos Roberto Martins, Sales, Lília Maia de Morais, Ferraz, Fernando Basto |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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