Aspectos constitucionais e legais do crime eletrônico

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Previous issue date: 2008-03-24 / The facilities and benefits offered by the use of electronic systems caused an increasing
computerization of the daily activities in the post-industrial era thus making the emerging
information society. This new social context changed appreciably the spheres of economic
relations and legal. As a result of this linkage of the company to information technology,
crime went through similar process, becoming able to practise in illegal electronic means.
There were so new legal goods to which the constitutional order needed to protect. The safety
and integrity of electronic systems characterize themselves as concrete examples of electronic
goods. Acts illicit harmful to these goods began to be perpetrated the crimes electronicsl.
Given this new reality criminal discusses the evolution of the information society, the impact
of the information society in constitutional order and its consequences in the criminal sphere.
This paper seeks review the Crimes Electronics and its relationship with the constitutional
Brazil, through literature search analytically understand the structural issues related to
electronic crimes, mainly on the need to build efficient legal mechanisms in their repression. / As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso de sistemas eletrônicos causaram uma
crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma
surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as
esferas de relações econômicas e jurídicas. Como conseqüência desta vinculação da sociedade
às tecnologias da informação, a criminalidade passou por processo semelhante, tornando-se
apta a praticar ilícitos em meio eletrônico. Surgiram assim novos bens jurídicos aos quais à
ordem constitucional precisava proteger. A segurança e a integridade dos sistemas eletrônicos
caracterizam-se como exemplos concretos dos bens eletrônicos. Atos ilícitos danosos a esses
bens começaram a ser perpetrados nascendo assim os crimes eletrônicos. Diante dessa nova
realidade criminosa discute-se a evolução da sociedade da informação, o impacto da
sociedade da informação na ordem constitucional e as suas conseqüências na esfera penal. O
presente trabalho busca analisar os Crimes Eletrônicos e seu relacionamento com o
ordenamento constitucional brasileiro, através de pesquisa bibliográfica busca analiticamente
compreender os aspectos estruturais relacionados aos crimes eletrônicos, principalmente sobre
a necessidade de construção de mecanismos legais eficientes na sua repressão.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/77388
Date24 March 2008
CreatorsMonteiro Neto, João Araújo
ContributorsAmorim, Rosendo Freitas de, Amorim, Rosendo Freitas de, Ponte Neto, José Júlio da, Viana, Juvêncio Vasconcelos
PublisherUniversidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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