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Previous issue date: 2010-04-26 / The public security is a set of destined processes to protect the respect to the laws and the maintenance of the public order, including action of prevention and control of manifestations of crime and violence, aiming at to the guarantee of the exercise of basic rights, being characterized constitutionally as to have of the State, right and responsibility of all. However, nor always the security concept was associated with the security concept human being, that is, with approach in the people and come back toward the sustainable human development. For much time security guard understood itself public as national security. When retaking Brazilian constitutional history is verified that in way to crises lived deeply, never had a period of as many uncertainties and distresses how much the current one, although the promulgation of a constitution citizen. Many social problems make it difficult the public security of the Country. In way to this, the violence and the crime defy of the State and the Brazilian society, being a constant concern of the citizens. For in such a way, a system of security directed toward the repression, only, is not enough to devastate the new outbreak of these problems, if it makes necessary the cooperation between policy and society. This change of paradigm requires a new police formation for the accomplishment of a preventive policy, formation this b asing on the respect to the human rights and on the practical one of alternative mechanisms of solution of conflicts, as the mediation. Example of this model is the
communitarian policy, that for being next to the community, obtains to identify to the people and the conflicts helping in the adequate administration of the same ones. The mediation is an alternative method, consensual and not adversarial of conflict resolution, objectifying to solve and to prevent conflicts, to include and to pacify people, by means of the practical one of the dialogue, of the active participation and cooperation of the parts, developing the feeling of responsibility of the involved ones for I obtain, it stops with the next one and it stops with the society. From this perspective, the present research was conducted aiming to find a fit between the conceptual proposals of conflict mediation and public safety and whether there is
possibility of implementation of mediation by the Ceará State Secretary of Public Safety and Social Defense. So, was used as method: bibliographic, documentary research and fieldwork. When analyzing the main police complaints in the state of Ceara in the years 2001 to 2008, collected by Coordination Integrated Security Operations (CIOPS), responsible for crime statistics, envisioned to be a large number of requests for events cataloged as family feud, drunkenness and disorder, which represented more than 70% of the conflicts reported. Thus, based on the experiences of Brazil, was examined that most types of conflict referred to police stations in Ceará were characterized due to continuing relations, demonstrating the adhesion between the themes and possible implementation of mediation in partnership with public safety. It is understood that mediation, being democratic instrument of conflict resolution and social peace, can contribute to the development of a culture of peace in society, to prevent the
mismanagement of conflicts, which when unresolved or poorly resolved may trigger in crime.
Keywords: Security; communitarian policy; mediation of conflicts; dialogue. / A segurança pública é um conjunto de processos destinados a resguardar o respeito às leis e a manutenção da ordem pública, incluindo ações de prevenção e controle de manifestações de criminalidade e violência, visando à garantia do exercício de direitos fundamentais, sendo caracterizada constitucionalmente como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. No entanto, nem sempre o conceito de segurança foi associado ao conceito de segurança humana, ou seja, com enfoque nas pessoas e voltado para o desenvolvimento humano sustentável. Por muito tempo entendeu-se segurança pública como segurança nacional. Ao retomar a história constitucional brasileira verifica-se que em meio às crises vivenciadas, nunca houve um período de tantas incertezas e angústias quanto o atual, apesar da promulgação de uma constituição cidadã. Vários problemas sociais dificultam a segurança pública do País. Em meio a este panorama, a violência e a criminalidade desafiam o Estado e a sociedade brasileira sendo uma preocupação constante dos cidadãos. Para tanto, um sistema de segurança voltado para a repressão, somente, não basta para assolar o recrudescimento destes problemas, se faz necessária a cooperação entre polícia e sociedade. Esta mudança de paradigma requer uma nova formação policial para a realização de um polícia preventiva, formação esta baseada no respeito aos direitos humanos e na prática de mecanismos alternativos de solução de conflitos, como a mediação. Exemplo deste modelo é a polícia comunitária, que por estar próxima da comunidade, consegue identificar as pessoas e os conflitos ajudando na administração adequada dos mesmos. A mediação é um método alternativo, consensual e não-adversarial de resolução de conflitos, objetivando solucionar e prevenir conflitos, incluir e pacificar pessoas, por meio da prática do diálogo, da participação ativa e cooperação das partes, desenvolvendo o sentimento de responsabilidade dos envolvidos para consigo, para com o próximo e para com a sociedade. Nessa perspectiva, foi realizada a presente pesquisa objetivando encontrar uma adequação conceitual entre as propostas da mediação de conflitos e da segurança cidadã e se haveria possibilidade de implementação da mediação junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se como método: levantamento bibliográfico, pesquisa documental e de campo. Ao analisar as principais ocorrências policiais no Estado do Ceará nos anos de 2001 a 2008, coletados pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), responsável pelas estatísticas criminais, visualizou-se um grande número de solicitações para as ocorrências catalogadas como briga de família, embriaguez e desordem, que representavam mais de 70% dos conflitos registrados. Assim, com base nas experiências brasileiras, foi averiguado que a maioria dos tipos de conflitos encaminhados às delegacias de polícia no Ceará se caracterizavam decorrentes de relações continuadas, demonstrando a aderência entre as temáticas e a possibilidade de implementação da mediação em parceria com a segurança pública. Daí se entende que a mediação, por ser instrumento democrático de
resolução de conflitos e pacificação social, pode contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz na sociedade, por prevenir a má-administração dos conflitos, que quando não solucionados ou mal solucionados podem desencadear em delitos.
Palavras-chave: Segurança pública; polícia comunitária; mediação de conflitos; diálogo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/84178 |
| Date | 26 April 2010 |
| Creators | Nunes, Andrine Oliveira |
| Contributors | Sales, Lília Maia de Morais, Sales, Lília Maia de Morais, Spengler, Fabiana Marion, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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