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Previous issue date: 2012-08-29 / The theme " The succession on the family business: the importance of shareholder agreements and other relevants instruments to the preservation of the family business " was chosen in result current situation which are the family businesses in Brazil, especially considering the high mortality rate that is, paradoxically, as high as his importance in the national economic scenario. For this reason, this work will discussed issues related to the concept of the family company, the history, the importance of entrepreneurship and leadership of yours members as a decisive factor in the opening of the succession process, without leaving aside the concept of family, property and business, pointing out their differences and the legal treatment given by brazilian law to these institutes. Moreover, this dissertation will discuss about the
importance of the succession, estate and tax planning, and the implementation of the corporate governance in this process. As the central part of the work, it will be discuss about legal instruments used in the preservation of the family business, with will be focus on the shareholder agreements. In conclusion, it will be observed the long-lived family businesses probably survived the challenge of succession since they be able to establish the level of communication, interaction and growth that enabled it to implement the necessary changes in the command transfer, being the intention of this work analyze the phenomenon of succession in family business and contribute to the development of the subject, discussing about the juridical instruments that can be used for, if not prevent the failure of the family business, reduce the effects and bring greater efficiency to the process of the family business succession.
Keywords: Family. Company. Succession. Family Business. Leadership. Shareholder
agreements. Constitutionality. / O tema A sucessão da empresa familiar: importância dos pactos parassociais e outros
instrumentos relevantes para a preservação da empresa e da propriedade familiar foi
escolhido em decorrência do panorama atual em que se encontram as empresas familiares
brasileiras, considerando especialmente sua alta taxa de mortalidade, que é,
contraditoriamente, tão elevada quanto sua importância no cenário econômico nacional. Por esse motivo, ao longo do trabalho, serão abordados temas relacionados ao conceito de
empresa familiar, sua história, a importância do empreendedorismo e a liderança dos seus
sócios como fator decisivo na abertura do processo sucessório, sem olvidar acerca da
conceituação de família, propriedade e empresa, com o apontamento das suas diferenças e o tratamento jurídico conferido pelo Direito brasileiro a esses institutos. Ademais, discorre-se acerca da importância do planejamento sucessório, patrimonial e tributário para a execução da sucessão na empresa familiar, sendo a governança corporativa nas empresas importante ferramenta na orientação do processo sucessório familiar. Compreendido como parte central do trabalho, ocupar-se-á, em discutir sobre os instrumentos jurídicos utilizados na preservação da empresa e da propriedade familiar, com foco nos contratos parassociais, especialmente o acordo de cotistas e acionistas. Como conclusão, é observado o fato de que empresas familiares longevas provavelmente sobreviveram ao desafio da sucessão, pois conseguiram estabelecer nível de comunicação, interação e amadurecimento que lhes permitiram implementar as mudanças necessárias para a transferência do seu comando. Pretende este trabalho analisar o fenômeno da sucessão na empresa familiar e contribuir para o aprofundamento do tema, discorrendo sobre os instrumentos que podem ser utilizados para, se não evitar o fracasso da empresa familiar, diminuir seus efeitos e trazer maior eficiência ao processo sucessório empresarial familiar.
Palavras-chave: Família. Empresa. Sucessão. Sociedade Empresarial Familiar. Liderança.
Pactos Parassociais. Acordo de acionistas. Constitucionalidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/89888 |
| Date | 29 August 2012 |
| Creators | Nóbrega, João Rafael de Farias Furtado |
| Contributors | Rodrigues, Francisco Luciano Lima, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Matias, João Luis Nogueira, Rodrigues, Francisco Luciano Lima |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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