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Previous issue date: 2016-08-30 / Statistics from the Supreme Electoral Court and other data sources show that, despite the
remarkable progress between the year of 1932 - year when the right to vote for women was
achieved, although restrictive - and 2016, the growth in the number of women in the Brazilian National Congress, after the 1980s, did not follow the rest of the world. It is urgent, as it can be seen, the development of a verification of the remaining conditions that contribute the conservation of male standards in national political elite. It is important to examine the details of the invigorating electoral structure and the singularity of the practiced affirmative actions, in order to assimilate which changes must be taken to solve the modern reflexes of women history, marked by the isolation in the private sphere. The general purpose of this study is to verify the circumstances that follow Brazilian women actuation in the representative political
system, so as to determine if, in this scope, the constitutional right to equality between sexes is effective. To do so, there is an approach to philosophical thinking under the perspective of sexes, with the purpose to understand the ideological bases of intersexual disparity in the political sphere. The search of this understanding is relevant because, until the mid-twentieth century, women actuation was legally submitted to men¿s will and restricted to domestic and maternal activities. Therefore, there is an evaluation of the way in which occurred the process of rights acquisition by women in Brazil, especially the right to vote. This conjuncture goes through the political history of the country, as just after the achievement of the right to vote, two dictatorships were established, with a brief democratic period in between. This
impression reveals itself substantial, as it has relation to the comparative results of the the amount of elected women in the Parliament, since the achievement of full electoral capacity until present time. Once this comparison results in the finding of a stagnation on women¿s participation on formal political growth, there is a reflection about the factors - legal, cultural or ideological - that opposes the progress in this direction. This work makes use of bibliographical compilation trough books, magazines, specialized publications, papers and official data, in order to allow the justification of the conclusions under theoretical focus. The approach was realized in an interdisciplinary way, bringing studies of Philosophy and Political Science to the Constitutional Right. Finally, it is comprehended that several changes are required to allow the development of sexual parity in Brazilian formal politics. Despite the progress of Brazilian women in the occupation of public space in the XX and XXI centuries, its representativity is far from the ideal condition. It is essential to unlink each sex¿s roles in public and private spheres, through awareness in basic education and through courses to spread political education. These providences will allow a cultural change, in long term. For the present moment, changes in the electoral system are imperative: implementation of closed lists, with alternation of sexes, exclusive public electoral financing and raise in the rates of compulsory parties¿ investment on campaigns and women free electoral propaganda.
Keywords: Woman; Politics; Representativity; Equality. / Estatísticas provenientes do Tribunal Superior Eleitoral e de outras fontes de dados
demonstram que, a despeito de ter havido um progresso notável em 1932 ¿ ano de conquista
do direito ao voto feminino, ainda que restritivo ¿ até 2016, o crescimento do número de
mulheres no Congresso Nacional brasileiro, após os anos de 1980, não acompanhou o do
restante do mundo. Urge, como se pode perceber, o desenvolvimento de uma verificação
relativa às condições remanescentes que contribuem com a conservação dos padrões
masculinos na elite política nacional. Insta examinar os pormenores da estrutura eleitoral vigorante, assim como as singularidades das ações afirmativas praticadas, com a intenção de assimilar que mudanças devem ser providenciadas para solucionar os reflexos hodiernos da história da mulher, marcada mormente pelo isolamento na esfera privada. O objetivo geral do estudo remanesce nas circunstâncias que acompanham a atuação das mulheres brasileiras no sistema político representativo, a fim de se averiguar se, nesse âmbito, o direito constitucional à igualdade entre os sexos é efetivo. Para tanto, se aborda o pensamento filosófico sob a perspectiva dos sexos, com o propósito de compreender as bases ideológicas da disparidade intersexual na esfera política. Releva a busca desse entendimento, pois, até meados do século XX, a atuação feminina era legalmente submetida às vontades masculinas e restringida a atividades domésticas e relacionadas à maternidade. Por conseguinte, avalia-se acerca da maneira pela qual ocorreu a aquisição de direitos pelas mulheres, no Brasil, especialmente o
direito de sufrágio. Essa conjuntura perpassa a história política no próprio País, haja vista que, à conquista do direito de voto pela mulher brasileira, se seguiram dois regimes ditatoriais, dentre os quais perdurou breve período democrático. Essa impressão revela-se substancial, na medida em que remete à concepção dos resultados comparativos em relação à quantidade de mulheres eleitas ao Parlamento, desde a conquista da capacidade eleitoral plena até o presente momento. Uma vez que essa conferência resulta na constatação de um marasmo no crescimento da participação feminina na política formal, reflete-se sobre os fatores ¿ legais, culturais ou ideológicos ¿ que obstaculizam o progresso nesse sentido. O trabalho serve-se de levantamento bibliográfico por meio de livros, revistas, publicações especializadas, artigos e dados oficiais, com a finalidade de permitir a justificação das conclusões sob o enfoque teórico. A abordagem foi realizada de modo interdisciplinar, incorporando ao Direito Constitucional estudos de Filosofia e Ciência Política. Por fim, compreende-se que são necessárias diversas mudanças para o desenvolvimento da paridade sexual na política formal brasileira. Ainda que a mulher brasileira tenha progredido na ocupação do espaço público, nos séculos XX XXI, a sua representatividade está longe de uma condição ideal. É essencial a desvinculação de papéis a um e outro sexo nas esferas pública e privada, por meio da
conscientização na educação básica e por intermédio de cursos para difundir a educação
política. Essas são as providências que permitirão uma mudança cultural, a longo prazo. De imediato, forçosas são as alterações suscitadas no sistema eleitoral: implantação de listas fechadas, com alternância de sexos, financiamento eleitoral exclusivamente público e aumento no percentual de investimento compulsório dos partidos políticos nas campanhas e propagandas eleitorais gratuitas femininas.
Palavras-chave: Mulher; Política; Representatividade; Igualdade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/99801 |
| Date | 30 August 2016 |
| Creators | Lopes, Karin Becker |
| Contributors | Moraes Filho, Jose Filomeno de, Moraes Filho, Jose Filomeno de, Siqueira, Natércia Sampaio, Freitas, Raquel Coelho de |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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