A partir da década de 1970, a literatura que trata daqueles setores de infraestrutura, cujo funcionamento requer um acompanhamento específico do Estado, vale dizer através da regulação, absorveu grande parte dos conceitos fundamentais desenvolvidos pelas escolas institucionalistas, notadamente pela Nova Economia Institucional (NEI). Entretanto, apesar dos avanços alcançados, esta literatura ainda carece de alguns desenvolvimentos teóricos e estudos empíricos que contribuam de forma decisiva. Tais questões estão ligadas, por exemplo, à evolução dos cenários e às condições econômicas que são alteradas a partir de mudanças significativas nas condições tecnológicas e que acabam por alterar significativamente aquela estrutura industrial para qual o modelo regulatório foi desenhado. Nesse sentido, as contribuições da Economia da Regulação e da NEI carecem de elementos evolucionários, notadamente schumpeterianos. O principal objetivo da dissertação é investigar como alguns elementos de inspiração schumpeteriana podem em algum grau ser aplicados à economia da regulação e neste sentido contribuir com proposições naqueles temas que essa escola fincou sua abordagem característica: o progresso tecnológico e o comportamento estratégico inovativo das empresas. Nesse sentido, o problema de pesquisa desse trabalho pode ser assim colocado: como pode ser entendido o papel do progresso tecnológico e da inovação nas teorias da regulação? A hipótese assumida neste trabalho é que não se pode desconsiderar a tecnologia e suas diversas implicações para a análise dos setores regulados, constatação essa cada vez mais clara, dadas as recentes transformações dessas indústrias: uma das principais características dos setores regulados, a partir da década de 1990, é o surgimento de novos marcos regulatórios e uma alteração progressiva dos modelos organizacionais que predominavam até então e um movimento de adaptação à margem da regulação vigente. Os resultados empíricos mostram que as transformações tecnológicas e institucionais ocorridas a partir de 1995 na indústria brasileira de telecomunicações alteraram significativamente a estrutura industrial e a dinâmica concorrencial do setor, colocando ao desenho regulatório – da Anatel – novos e complexos desafios, sobretudo, o de se adaptar à margem da dinamicidade característica das telecomunicações. Neste novo contexto, as funções regulatórias são mais complexas, o que exige um duplo processo de aprendizagem: quanto às estruturas de mercado e quanto ao comportamento estratégico das empresas. / Infrastructure is the part of the economy that requires the most overview from the state. The state enforces quality control through regulation. From the 1970s on, most of the literature dealing with this issue is based on the so-called "Institutionalist" schools, with New Institutional Economics (in Portuguese, Nova Economia Institucional, NEI). Despite the advances made in this field, theoretical and empirical results remain lacking. One particular issue is that of changing technological conditions that alter the effectiveness of now-outdated regulations. In this sense, the contributions of the Economics of Regulation and the New Institutional Economics lack of evolutionary elements, arguably Schumpeterian elements.
This work investigates how Schumpeter's ideas can be applied to regulation-related economics. In particular the issue how firms apply technological progress and innovative strategies is addressed. In short, this work's main research question can be posed as: can the roles of technological progress and innovation theory on regulation be understood?
One assumption made in this work is that the effects of technological progress on regulated sectors cannot be ignored. Beginning in 1990s, new regulatory frameworks have emerged. The regulations that were in place until then have been made less important than those newer approaches.
Empirical results presented in this work show that institutional and technological changes had a big impact on the telecom sector. Anatel, the industry's watchdog, had to adapt to these changing circumstances. Its role became more complex and required it to understand the new market structure and the firms' behaviors in response to these changes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/1276 |
| Date | 23 August 2013 |
| Creators | Becaro, Taiane Cristiane |
| Contributors | Villaschi Filho, Arlindo, Szapiro, Mariana Honorio de Souza, Felipe, Ednilson da Silva |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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