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Previous issue date: 2016-07-28 / O objetivo deste trabalho é analisar as políticas públicas que orientam a
escolarização obrigatória nos contextos federativos do Brasil e da Argentina,
com base em seus pressupostos legais. Para tanto, a temática foi abordada
numa perspectiva comparada, utilizando a pesquisa bibliográfica, que inclui
autores como Araujo (2005a, 2010, 2011), Cury (2000, 2002a, 2002b, 2007),
Rivas (2004, 2007, 2009) e Feldfeber (2009, 2011, 2014). Além disso, foi
realizada pesquisa documental, abarcando as legislações dos dois países. Do
Brasil, analisamos a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) 9.394/1996; a
Lei 11.114/2005; a Lei 11.274/2006 e a Emenda Constitucional nº. 59/2009. Em
relação à Argentina, foram analisadas a Lei Federal 24.195/1993 e a Lei de
Educação Nacional (LEN) 26.206/2006. A análise possibilitou constatarmos
que, no âmbito da legislação, os dois países avançaram no que se refere à
escolarização obrigatória, que foi ampliada para 13 anos, na Argentina, e para
14 anos, no Brasil. Identificamos também que, embora em sua origem esses
Estados tenham sido formados em cenários sociais, políticos e econômicos
díspares e que esses aspectos contribuíram para evidenciar as discrepâncias
educacionais com as quais ambos chegaram à década de 1990, o que se
observa atualmente é uma certa semelhança em seus quadros educacionais.
Atribuímos isso às políticas educacionais de homogeneização implementadas
na América Latina pelas reformas educacionais idealizadas dentro de uma
visão neoliberal, sob a influência de organismos internacionais. Por fim, ainda
que muitos passos tenham sido dados no caminho em direção à escolarização
obrigatória, muitos outros ainda são necessários.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/8591 |
| Date | 28 July 2016 |
| Creators | BRAHIM, C. B. |
| Contributors | OLIVEIRA, E. A. M., ALVES, E. P., ARAUJO, G. C. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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