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Previous issue date: 2017-03-17 / O processo de avaliação de impacto ambiental tem-se mostrado um tema atual, recorrente e controverso, praticado de várias formas em diferentes países. O exercício de participação pública nessa avaliação oferece conhecimento à população e oportunidade de integração no processo decisório de projetos que podem significar alteração na qualidade de vida de uma região. Com esse enfoque, esta pesquisa analisa os instrumentos de participação pública praticados no processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) de projetos para licenciamento, no estado do Espírito Santo, no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiental e Recursos Hídricos (Iema), no período de janeiro de 2007 a maio de 2016. Desenvolve-se através de pesquisa documental e exploratória, visando promover a identificação dos instrumentos de participação pública praticados e previstos na legislação do Espírito Santo. Coleta os dados no âmbito de atuação da autoridade ambiental estadual. Analisa todos os documentos disponíveis em meio físico e digital referentes à participação pública em 44 processos de licenciamento ambiental, entre janeiro de 2007 e maio de 2016. Constata que o Iema vem cumprindo os requisitos legais de participação pública na AIA ao longo de cinco etapas, criando oportunidades para atuação da sociedade por meio de publicação do requerimento de licença em jornais, consulta pública para termo de referência com vistas à elaboração de estudo, audiência pública, participação em conselhos e comissões de acompanhamento de licenças ambientais. Conclui que, mesmo atendendo às normas vigentes, o estado do Espírito Santo, através do Iema, não tem alcançado o exercício efetivo da participação da sociedade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/9535 |
| Date | 17 March 2017 |
| Creators | FARIA, G. C. |
| Contributors | SILVA-FILHO, G., FIGUEIREDO, T. A. M., SILVA, F. M. |
| Publisher | Universidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável, UFES, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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