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Previous issue date: 2014-12-29 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Talk about the child and the adolescent and their violations today is not easy, since spent more than 24 years after the promulgation of the Child and Adolescent - ECA 1990 that established the Integral Protection Doctrine versus the Situation Doctrine irregular that lasted for many years in our country. Thus, the thesis aimed to: analyze the main violations of the rights of children and adolescents and their inflections in Public Policy for this segment in the city of Manaus. The methodology was anchored on quantitative and qualitative research with a rigorous theoretical and methodological construct for archival work and field research, making a contextualization about the child's social history and adolescents to deepen the social legislation for this segment with emphasis on the Constitution Federal 1988 and enactment of the ECA 1990, in addition to unravel on the rights of the Child and Adolescent Assurance System in atualidade.Os results achieved were: a mapping of SGDCA in Manaus, scoring the axes proposed by the ECA: promotion, Defence and Social Control. Survey by Manaus city areas where it has grown in number of violation: East Zone with 4,102 (four thousand one hundred and two), followed by North Zone with 3,766 (three thousand seven hundred sixty-six) in the Western Zones 2,483 (two thousand four hundred eighty-three), south Zone 2,185 (two thousand one hundred eighty-five), Midwest zones 2,173 (two thousand one hundred seventy-three). Finally, research has also sought to reveal the vision of SGDCA operators about child rights violations and adolescents in Manaus. In conclusion, this research does not constitute a job that has absolutes or infallible solutions regarding the problem that permeates the violation of the rights of children and adolescents, with a view to its reversal. This study is presented as a document that outlines the picture of such violations in Manaus, giving you visibility to demonstrate the need to respect the human rights of children and adolescents Brazilian today. / Falar sobre a criança e o adolescente e suas violações na atualidade não é algo fácil, visto que passaram-se 24 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990 que instituía a Doutrina de Proteção Integral em contraposição a Doutrina de Situação Irregular que perdurou durante muitos anos em nosso país. Assim, a dissertação teve como objetivo geral: Analisar as principais violações dos direitos das crianças e dos adolescentes e suas inflexões nas Políticas Públicas para esse segmento na cidade de Manaus. A metodologia foi ancorada em uma pesquisa quanti-qualitativa com um rigoroso constructo teórico-metodológico por de levantamento documental e pesquisa de campo, fazendo uma contextualização acerca da história social da criança e do adolescente para aprofundar na legislação social para esse segmento com ênfase na Constituição Federal de 1988 e na promulgação do ECA de 1990, além de deslindar acerca do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na atualidade.Os resultados alcançados foram: um mapeamento dos SGDCA na cidade de Manaus, pontuando os eixos propostos pelo ECA: Promoção,Defesa e Controle Social. Levantamento por zonas da cidade de Manaus onde tem crescido em número de violação: Zona Leste com 4.102 (quatro mil cento e dois), seguidos da Zona Norte com 3.766 (três mil setecentos e sessenta e seis), nas Zonas Oeste 2.483 (duas mil quatrocentos e oitenta e três), Zona sul 2.185 (duas mil cento e oitenta e cinco), Zonas Centro-Oeste 2.173 (duas mil cento e setenta e três). Por fim, a investigação buscou ainda desvelar a visão dos operadores do SGDCA acerca das violações dos direitos da criança e do adolescente em Manaus. Conclui-se que a presente investigação não se constitui em um trabalho que apresenta verdades absolutas ou soluções infalíveis acerca da problemática que permeia a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com vistas a sua reversão. Esse estudo apresenta-se como um documento que traça o retrato dessas violações em Manaus, dando-lhe visibilidade para demonstrar a necessidade de se respeitar os direitos humanos das crianças e adolescentes brasileiras na atualidade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/4115 |
| Date | 29 December 2014 |
| Creators | Gomes, Hellen Bastos |
| Contributors | Oliveira, Simone Eneida Baçal de, Oliveira, Simone Eneida Baçal de, Silva, Márcia Perales Mendes, Ramos, Jucelem Guimarães B. |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia, UFAM, Brasil, Instituto de Ciências Humanas e Letras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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