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Previous issue date: 2012-11-14 / At the close of the financial statements at December 31, 2010, corporate accounting
practices in Brazil underwent the largest transformation in their history, in aligning with
international accounting standards. This process generated differences in accounting practices
between those accepted under tax legislation and those accepted under economic sector
regulatory environments. The electric power distribution sector, in providing a public service,
is regulated by a Granting Authority. The two main methods of regulation and inspection used
by the Granting Authority are: i) to establish tariff practices so that through this mechanism
there is control over levels of revenue and costs; and ii) to establish accounting practices
through the Electrical Sector Accounting Manual. Concession agreements are standardized
with similar economic and financial characteristics, which in turn, generate similar accounting
events. This work is intended to analyze the differences in accounting practices between
corporate financial statements and regulatory financial statements. To achieve this objective a
conceptual review of the corporate and regulatory accounting practices was performed,
including the economic and financial characteristics of the main examples of these differences
in accounting practices. It was concluded through analysis of corporate and regulatory balance
sheets at December 31, 2011, that despite the fact that corporate and regulatory accounting
practices are formalized and mandatory for the balance sheet at that base date, there were
inconsistencies, or a lack of application, of the accounting practices required under regulatory
accounting. Accordingly, while it is evidently a positive notion to prepare and disclose
regulatory financial statements that reconcile with accounting practices, at this stage this
requires more detail and supplementary information in regulatory financial statements, as
well as the complete adoption of regulatory accounting practices by all electric power
distributors / No encerramento das demonstrações contábeis societárias de 31 de dezembro de 2010,
a contabilidade societária no Brasil completou a maior transformação de sua história pelo
processo de harmonização para as normas internacionais de contabilidade. Esse processo
gerou diferenças de práticas em relação às aceitas pela legislação tributária e pelo ambiente de
regulação de setores econômicos. O setor de distribuição de energia elétrica, por ser de
prestação de serviço público, é regulado pelo Poder Concedente. Dois dos principais meios de
regulação e fiscalização usados pelo do Poder Concedente são: i) determinar a tarifa prática e
que por meio deste mecanismo há o controle de níveis de receita e custos; e ii) determinar
práticas contábeis por meio do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Os contratos de
concessão são padronizados, com características econômicas e financeiras semelhantes e que,
por consequência, gerando eventos contábeis semelhantes. Esse trabalho tem como objetivo
analisar as diferenças de práticas contábeis entre as demonstrações contábeis societárias e
regulatórias. Para o alcance deste objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as práticas
contábeis societárias e regulatórias, incluindo as características econômicas e financeiras dos
principais eventos de diferenças de práticas contábeis. Conclui-se por das análises dos
balanços societários e regulatórios de 31 de dezembro de 2011, que apesar das práticas
contábeis societárias e regulatórias estarem formalizadas e com aplicação obrigatória nos
balanços da referida data-base, observou-se que há divergências de aplicação ou falta de
aplicação de práticas contábeis requeridas na contabilidade regulatória. Com isso, observa-se
que se montra positiva a intenção de preparar e divulgar as demonstrações contábeis
regulatórias que conciliem com as práticas contábeis. Entretanto, mas que ainda está em
estágio que requer um detalhamento e complemento das informações nas demonstrações
contábeis regulatórias, bem como, que ocorra a completa adoção das práticas contábeis
regulatórias por todas as distribuidoras de energia elétrica
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1522 |
| Date | 14 November 2012 |
| Creators | Hoppe, Aderbal Alfonso |
| Contributors | Iudícibus, Sérgio de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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