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Previous issue date: 2017-03-20 / The brazilian Supreme Court has taken an unprecedented leading role in brazilian
institutional history. Following the great relevance of Court's decisions, it is crucial to reflect
on the quality of deliberation and decision-making process. Nowadays, there are three key
factors involving decision-making process: the overwhelming caseload, the rapporteur
empowering and the increasing number of law clerks. The burning caseload has lead to the
rapporteur empowering and the law clerk explosion. Both measures were effective to cope
with the caseload, but compromised the judicial decision-making process by the lack of
collegiality and shallow judgment. The outstanding delegation of judicial functions and the
bureaucratization of judicial decision-making process jeopardize the Court's mission and
compromise the stability, integrity and consistency of its decisions / O Supremo Tribunal Federal exerce protagonismo inédito na história institucional
brasileira. Diante da relevância das decisões da Corte, é necessário refletir sobre a formação
de suas decisões e sobre a qualidade do processo decisório interno. Atualmente, há três
elementos fundamentais no processo decisório do STF: o volume exorbitante de processos, a
delegação de poderes ao relator e o elevado número de assessores. A sobrecarga de processos
conduziu à concentração de poderes no relator e à explosão do número de assessores. As duas
estratégias permitiram multiplicar a capacidade de proferir decisões, mas degradaram
seriamente a capacidade dos membros da Corte de conhecer os processos, de acessar todas as
informações disponíveis e de meditar sobre os vários ângulos da questão submetida à
jurisdição do Tribunal. A marcante delegação das funções jurisdicionais e a burocratização do
ato de julgar colocam em risco a missão do Tribunal e afastam a possibilidade de uma
jurisprudência sólida, estável, coerente e íntegra
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19911 |
| Date | 20 March 2017 |
| Creators | Nascimento, Cristiano de Jesus Pereira |
| Contributors | Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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