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Previous issue date: 2017-09-19 / This study intends to analyze the professional society that is constituted to provide
the common exercise of intellectual or regulated profession. The Brazilian
Constitution grants not only to the liberty of initiative of the entrepreneurs, but also to
other professionals who may be engaged in the exercise of economic activity,
including intellectual professionals and societies. This study will show the specific
characteristics of the professional society and the implications of these specificities
in the case of partial dissolution and the consequent determination of assets to
quantify the value due to the member who leaves, for any reason, from a
professional society. And this is where the professional society gains relevance,
because the treatment given to it nowadays, in a mistaken way, deprives it of its
organizational character and, therefore, also the possibility of being a holder of
immaterial goods and compensation, harming eventual partner who leaves the
society. This discussion gained new ground with the validity of the current Brazilian
Civil Procedure Code, on March 18, 2016, and substantially modified the institute of
partial dissolution of society. Accurate analysis of doctrine, academic material,
legislation, jurisprudence, statistics, and practical cases has proven to be a method
capable of pursuing a critical examination of the institute, seeking to give it a new
meaning. It is concluded, therefore, that, depending on the organizational form of the
professional society, there may be objective elements that value the business, there
being no legal impediment to exclude intangible assets and the assessment of the
valuation made in the determination of assets of the member that leaves from
Professional society / Este estudo pretende analisar a sociedade profissional que é aquela constituída
para proporcionar o exercício em comum de profissão intelectual ou regulamentada.
A Constituição Federal não trata somente da livre iniciativa dos empresários, mas
também da de outros profissionais eventualmente dedicados ao exercício de
atividade econômica para o mercado, dentre eles os profissionais intelectuais e as
sociedades. Assim, este trabalho se dispôs a estudar as características específicas
da sociedade profissional e as implicações dessas especificidades no caso de
dissolução parcial e a consequente apuração de haveres para quantificar o valor
devido ao sócio que se desliga, por qualquer motivo, de sociedade profissional. E é
aqui que a sociedade profissional ganha relevância para este trabalho, pois o
tratamento dispensado a ela, de forma equivocada, retira-lhe seu caráter
organizacional e, portanto, também a possibilidade de ser detentora de bens
imateriais e aviamento, prejudicando eventual sócio que dela se desligue. Essa
discussão ganhou novos ares com a vigência do atual Código de Processo Civil, em
18 de março de 2016, e que modificou substancialmente o instituto da dissolução
parcial de sociedade. A análise apurada da doutrina, de material acadêmico, da
legislação, da jurisprudência, de estatísticas e de casos práticos demonstrou ser
método capaz de perseguir exame crítico do instituto, buscando dar-lhe nova
roupagem. Conclui-se, portanto, que, dependendo da forma organizacional da
sociedade profissional, pode haver elementos objetivos que valorizam o negócio,
inexistindo qualquer impedimento legal para excluir os bens imateriais e o
aviamento da avaliação feita na apuração de haveres do sócio que se desligar de
sociedade profissional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20440 |
| Date | 19 September 2017 |
| Creators | Armani, Wagner José Penereiro |
| Contributors | Almeida, Marcus Elidius Michelli de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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