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Previous issue date: 2011-09-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Competition law was created in the United States due to the need to curb cartels and
abuse of concentration of economic and market power. Since then, other countries have
also incorporated the antitrust law in their jurisdictions, with the aim of ensuring a more
just and lawful competition, thus shaping our times.
It was no different in Brazil, beginning in the 1930s to the present day with Law number
8.884/94, the so called Brazilian antitrust law. This bill marks the beginning of the
Brazilian system for protection of the competition, which although much criticized,
attempts to exercise its role of ensuring a competitive benefit to society.
In this dissertation we discourse about what is dominant position and its abuse in the
legislational context, both internal and external. We proceed with an analysis of the
competition in Mercosur and the European Union economic blocks.
Finally we compare both economic blocks since their beginnings, going through their
integrational role until supranationality. We analyze the problems encountered and
possible solutions to a satisfactory Mercosur Common market, along the lines of the
European Union / O direito da concorrência nasceu nos Estados Unidos decorrente da necessidade de
coibir a formação de cartéis e o abuso de concentrações de poder econômico e de
mercado. Desde então, legislações de outros Estados também incorporaram o direito
antitruste em seus ordenamentos jurídicos com o escopo de zelar por uma
concorrência mais justa e lícita, moldando-se assim aos tempos atuais.
Não foi diferente no Brasil, começando na década de 1930 até os nossos dias com a
Lei n° 8.884/94, a chamada Lei Antitruste Brasileira. Esta lei marca o início do Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência, que apesar de muito criticado tenta exercer o
seu papel de zelar por uma concorrência benéfica à sociedade.
Discorre-se sobre o que seja posição dominante e seu abuso no contexto legislacional
tanto interno quanto externo. Adentra-se então nos blocos econômicos do Mercosul e
da União Européia com uma análise da concorrência dos Estados em ambos os blocos
e especificamente em determinados países.
Por fim, faz-se uma comparação entre os blocos econômicos, desde o princípio de
suas formações, passando pelo papel de integração até a supranacionalidade. Analisase
os problemas encontrados e suas possíveis soluções para um Mercado Comum
satisfatório no Mercosul, seguindo os moldes da União Européia
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5676 |
| Date | 29 September 2011 |
| Creators | Furtado, Rogério Dourado |
| Contributors | Guimarães, Antonio Márcio da Cunha |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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