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Previous issue date: 2016-02-19 / The objective of the present study is to analyse the observance of religious
freedom as it pertains to the current international security situation around the
world. Recognizing the fact that historically, religion and law coexisted along a
fine line. Religions have been responsible for the power construction of
relationships throughout human history. It is considered within the
international panorama that the topic of religious freedom and the need for
security threaten each other boundaries. Terrorism has brought fear and the
need for security. The question to tackle is how much freedom is humanity to
lose in the name of security. This study will be disseminated in three parts.
First, it examines the problematic relationship between religion and political
power, in regards to religious people. Secondly, the theoretical and doctrinal
aspects are presented as relevant to the construction of religious freedom,
highlighted by a Laicity, and the formation of international security. Finally, in
the third part, investigates the challenges and perspectives between o
religious freedom and the need for security in the current world. This work
seeks to demonstrate that religious freedom was a determinant achievement
of international law, and this law should not be revoke dues to the fear
currently prevalent in world. We envisage an international collective action
paragraph perpetuate the idea of religious freedom and security are parts for
the ear gear, working of the greater purpose: world peace / O presente estudo tem como objetivo principal analisar a observância da
liberdade religiosa diante das questões de segurança internacional
suscitadas no mundo atual. Reconhece-se que, historicamente, religião e
direito coexistiram sob limites tênues, sendo os atores religiosos
responsáveis pela construção das relações de poder na história da
humanidade. Considera-se no panorama internacional que o tema da
liberdade religiosa e da necessidade de segurança vem tomando dimensões
vultosas. O terrorismo nos trouxe o medo e com ele a necessidade de
ficarmos seguros. O que nos interessa neste trabalho é discutir a questão de
quanto de liberdade estamos dispostos a perder em nome do sentimento de
segurança. Para tanto, o estudo se desenvolverá em três etapas. Na
primeira, examina-se a problemática da relação entre religião e poder político,
a partir do referencial do homem religioso. Na segunda, são apresentados os
aspectos teóricos e doutrinários mais relevantes na construção da liberdade
religiosa, com destaque para a laicidade, e na formulação internacional de
segurança. E, finalmente, na terceira etapa, investigam-se os desafios e as
perspectivas para essa relação de liberdade religiosa e necessidade de
segurança diante do mundo atual. Procura-se demonstrar que a obtenção da
liberdade religiosa foi uma conquista determinante do direito internacional, e
que não devemos retroceder desse direito por conta do medo instalado em
nosso tempo. Para tanto, sugerimos uma ação coletiva internacional para
perpetuar a ideia de que a liberdade religiosa e a segurança são peças de
uma mesma engrenagem, fazendo parte do objetivo maior: a paz mundial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6979 |
| Date | 19 February 2016 |
| Creators | Lima, Clarisse Laupman Ferraz |
| Contributors | Husek, Carlos Roberto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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