Análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuilçao ou revenda em face das disposições do código civil, lei N. 10.406 DE 10/1/02

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Previous issue date: 2006-11-27 / This dissertation considers the analysis of agency or commercial
representation agreements and distribution or resale agreements under the
provisions of the Civil Code, Law nr. 10.406, of 10th Jan, 2002. It includes
aspects related to contractual rights, business activities, circulation of riches,
economic scope, involving all contractual types above-mentioned. There is a
brief research on the subject regarding legislation of other countries. In
addition, there are comments on the concepts of these agreements. Judiciary
jurisdiction and jurisprudence on the matter are also object of analysis of this
study / O presente trabalho trata da análise dos contratos de agência ou
representação comercial e de distribuição ou revenda em face das disposições
do Código Civil, Lei n. 10.406, de 10/1/02. Inclui aspectos relacionados ao
direito contratual, à atividade empresarial, à circulação de riquezas, no âmbito
econômico, envolvendo os tipos contratuais ora referidos. Há uma breve
pesquisa do assunto à luz da legislação de outros países. Seguem-se,
também, comentários sobre os conceitos desses contratos. A competência
judiciária e a jurisprudência acerca da matéria também serão objetos de análise
no presente estudo

Links & Downloads

1. Gago, Viviane Ribeiro. Análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuilçao ou revenda em face das disposições do código civil, lei N. 10.406 DE 10/1/02. 2006. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7474

Tags

Contratos de agência

Contratos de representação comercial

Brasil -- [Codigo civil (2002)]

Contratos -- Brasil

Agency agreements

Commercial representation agreements

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7474
Date	27 November 2006
Creators	Gago, Viviane Ribeiro
Contributors	Nery, Rosa Maria de Andrade
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess