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Previous issue date: 2007-09-14 / The Investment Fund Industry , concisely and objectively examines investment funds regulated by Comissão de Valores Mobiliários, pointing out the key management, portfolio management, and corporate governance aspects of this activity so important to the National Financial System, in parallel with the indispensable protection given to small investors and managerial responsibility.
In their apparent simplicity, investment funds are the most complex phenomena in the securities markets, due to the fact that they participate in all of them, often in a hybrid manner, inasmuch as they put together a number of risk assets with different compensations, with a view to diluting risks and to obtaining a degree of added value, always seeking effects of scale in order to better compensate investments by its quota-holders, by ensuring access to certain markets and assets, which would not be possible for common investors who are not in possession of the indispensable expertise and professionalism. Hence, these funds portfolio managers provide access by common investors, in proportion to their share, to conditions and markets to which they would never have access.
This analysis is not intended to view the economic issue, but rather the dogmatic issue. In fact, investors protection systems, fund portfolio composition, risk sharing, among other relevant aspects, are already in conformity with a previous structure duly put in place by the regulating body. And success by investment funds is a result of a combination of a number of factors; in addition to those mentioned above, they are intended to encourage savings by means of a continuous appeal to new investors and through the diversification of means of investing.
In this respect it examines the technical and factual vulnerability of common investors, who assume all kinds of risks and any likely losses brought about resulting from market fluctuations, the investor protection rules, as well as the responsibility by fund managers and portfolio managers. It covers the investment fund types and ratings in Brazil, highlighting the key aspects with regard to organization and registration of funds, segregation of assets, their prospectus and regulations, portfolio composition and investment policy, quota pricing, liquidity, quota-holders meetings, taxation of profits, controls and reports.
Finally, it points out the joint responsibility of investment fund managers and portfolio managers for any likely losses caused to investors owing to conduct contrary to the law, to regulations and to normative rulings, owing to actions or omissions, and from an eminently legal viewpoint, without forgetting to bring to light the serious crisis which adversely affected investment funds in the year 2002, in connection with the mark to market episode.
The Investment Fund Industry aims at the objective of contributing to the development of this important national savings funding instrument, arguing in favor of an indispensable partnership between fund managers, regulating bodies, and class associations, so that together they may search for innovations and diversifications brought about by the very nature of the financial market, without ever losing sight of the preservation of investors interests and rights / A Indústria de Fundos de Investimento , de forma concisa e objetiva, analisa os fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários, identificando os principais aspectos de gestão, administração e governança corporativa deste segmento tão importante do Sistema Financeiro Nacional, concomitantemente à indispensável proteção do pequeno investidor e da responsabilidade do administrador.
Os fundos de investimento, na sua aparente simplicidade, são dos fenômenos mais complexos do mercado de valores mobiliários, pelo fato de participarem de todos eles, muitas vezes de forma híbrida, na medida em que reúnem diversos ativos de risco e de diferentes remunerações, visando a diluir o risco e obtendo um grau de mais valias, buscando sempre efeitos de escala para melhor remunerar a aplicação de seus cotistas, mediante o acesso a determinados mercados e produtos, o que não seria possível ao investidor comum que não possui a expertise e profissionalização indispensáveis. Assim, os gestores desses fundos possibilitam ao investidor comum o acesso, na proporção de sua participação, a condições e mercados a que nunca poderia aceder.
A presente análise não tem como mote a questão meramente econômica, mas dogmática. Com efeito, o regime de proteção aos investidores, a composição das carteiras dos fundos, a divisão dos riscos, dentre outros aspectos relevantes, já estão conformados sob uma estrutura prévia, devidamente normatizada pelo órgão regulador. E o sucesso dos fundos de investimento deve-se à confluência de vários fatores; além dos já acima mencionados, têm a finalidade de incentivar a poupança pelo contínuo apelo a novos investidores e pela diversificação da formas de investimento.
Examina, nesse passo, a vulnerabilidade técnica e fática do investidor comum, o qual assume todos os riscos e eventuais prejuízos causados, decorrentes das oscilações do mercado, as normas de proteção ao investidor, bem assim a responsabilidade dos administradores e gestores dos fundos. Aborda, os tipos e classificações dos fundos de investimento no Brasil, ressaltando os principais aspectos relativos à constituição e registro dos fundos, a segregação dos ativos, seus prospectos e regulamentos, composição da carteira e política de investimento, valoração das cotas, liquidez, assembléias de cotistas, tributação dos rendimentos, controles e relatórios.
Finalmente, identifica a responsabilidade solidária do administrador e do gestor dos fundos de investimentos por eventuais prejuízos causados aos investidores em virtude de condutas contrárias à lei, ao regulamento ou aos atos normativos, por ação ou omissão, e sem deixar de enfrentar sob, a ótica eminentemente jurídica, a grave crise que assolou os fundos de investimento no ano de 2002, sob o affair da marcação a mercado.
A Indústria de Fundos de Investimento trilha no objetivo de contribuir para o crescimento desse importante instrumento de captação da poupança nacional, propugnando pela indispensável parceria entre os administradores de fundos, órgão regulador e associação de classe para que, juntos, busquem as inovações e diversificações impostas pela própria natureza do mercado financeiro, sem, jamais, perder de vista a preservação dos interesses e direitos do investidor
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7657 |
| Date | 14 September 2007 |
| Creators | Morone, José Oswaldo Fernandes Caldas |
| Contributors | Oliveira, Fernando Antonio Albino de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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