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Previous issue date: 2009-08-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims to present a discussion of research on the constitutional nature of
human stem cells. It started to approach the theme with the elucidation of the
difference between language and language to get the constitutional interpretation
with emphasis on fundamental rights, and last about a stem cell research with a look
of bioethics. Among these fundamental rights will be on the right to life that
gravitarão fussabout and the conclusions of this work. From the discussion in the
highest court of the country (STF) of when life begins, so that this decision was
dismissed on the unconstitutionality of Direct Action (ADI N) in order to elucidate
whether the research with human stem cells embryonic violates the right to life, and
if there is violation of human dignity / O presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão de índole
constitucional sobre a pesquisa de células-tronco humanas. Iniciou-se a abordagem
do tema proposto com a elucidação da diferença entre língua e linguagem para
poder chegar na interpretação constitucional com ênfase nos direitos fundamentais
e, por derradeiro uma abordagem acerca da pesquisa de células-tronco humanas
com um olhar da bioética. Dentre esses direitos fundamentais será sobre o direito à
vida que gravitarão as celeumas e conclusões do presente trabalho. Partindo da
discussão travada na mais alta corte de justiça do país (STF) de quando se começa
a vida, para que sobre tal decisão fosse julgada a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI N) a fim de elucidar se a pesquisa com células-tronco
humanas embrionárias viola o direito à vida, bem como se há violação da dignidade
da pessoa humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8806 |
| Date | 17 August 2009 |
| Creators | Pereira, Lia Kanthack |
| Contributors | Nunes Júnior, Vidal Serrano |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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