A influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro: caso do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da lei de biossegurança / The current influence of the Roman Catholic Apostolic Church on brazilian law: the case of the trial on the constitutinality of article 5 of the biosecurity law

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Previous issue date: 2010-06-22 / The present work studies the current influence of the Roman
Catholic Apostolic Church on Brazilian law in the specific case of the trial on the
constitutionality of article 5 of the Biosecurity Law (Law nº. 11,105/2005). To that
end, it discusses the importance of social groups in forming the Law, the
relationships in the scope of religion and international law between the
Catholic Church and the Brazilian State, and the result of the trial on the Direct
Action of Unconstitutionality through the study of the full votes by the justices of
the Federal Supreme Court / O presente trabalho estuda a influência atual da Igreja Católica Apostólica
Romana no direito brasileiro no caso específico do julgamento da constitucionalidade
do artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº. 11.105/2005). Para tal
aborda a importância dos grupos sociais na formação do direito, as relações no
âmbito religioso e do direito internacional entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro
e o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade através
do estudo da íntegra dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Links & Downloads

1. Ramiro, Marcus Geandré Nakano. A influência atual da Igreja Católica Apostólica Romana no direito brasileiro: caso do julgamento da constitucionalidade do artigo 5º da lei de biossegurança. 2010. 556 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9094

Tags

Lei de biossegurança

Igreja Católica Apostólica Romana

Biosecurity law

Roman Catholic Apostolic Church

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9094
Date	22 June 2010
Creators	Ramiro, Marcus Geandré Nakano
Contributors	Chalita, Gabriel
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess