Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar

Description

Submitted by Thayane Maia ([e-mail]) on 2016-05-05T19:32:18Z
No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires ([e-mail]) on 2016-07-18T11:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:39:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1
61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5)
Previous issue date: 2016-05-05 / Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida
para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool.
Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos
agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no
âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de
álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização
atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a
criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por
fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar
se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização
afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os
procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo
dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado
de sua função de utilidade de fiscalizar. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22906/61001060.pdf

Links & Downloads

1. ROCHA, Daniel Jonas. Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar. 2015. 158 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
2. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/8633

Tags

Políticas públicas

Trânsito e álcool

Criminologia crítica

Análise econômica do direito

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/8633
Date	January 2015
Creators	Rocha, Daniel Jonas
Contributors	Ribeiro, Gustavo Ferreira
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess